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Edição de sexta-feira , 21 de setembro de 2018.

Reintegração e plano de saúde para empregado, até conclusão de ação trabalhista



A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado pela General Motors do Brasil Ltda. contra decisão que determinou a reintegração e o restabelecimento do plano de saúde de um operador de produção. Este discute na Justiça do Trabalho de Gravataí (RS) a validade de sua dispensa, ocorrida durante o tratamento de doença adquirida em razão das atividades desenvolvidas no trabalho.

Para a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, “a decisão do TRT-4 conferiu efetividade à prestação jurisdicional que tem por finalidade proteger a saúde do trabalhador em detrimento de questões concernentes ao patrimônio da empresa”.

O operador ajuizou reclamação trabalhista com pedido de concessão de liminar de reintegração e de restabelecimento do plano. A tutela de urgência foi deferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí (RS) com base em laudo pericial que confirmou que a lesão (epicondilite lateral, conhecida como “cotovelo de tenista”) decorreu das atividades desempenhadas na montadora.

Contra essa decisão, a GM impetrou o mandado de segurança no TRT da 4ª Região (RS), sustentando que “o empregado não era detentor de estabilidade e estava em perfeita aptidão física no momento da dispensa”. Ressaltou ainda que não houve supressão do plano de saúde, pois o operador não manifestou interesse na sua manutenção.

A Justiça do Trabalho gaúcha, no entanto, rejeitou a ação mandamental e manteve a tutela antecipada, considerando “a possibilidade de demora da resolução do mérito da reclamação principal” e “o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para o empregado”.

A General Motors, em seu recurso ao TST, sustentou a inexistência do chamado “perigo da demora”, pois o empregado estaria recebendo auxílio previdenciário.

A ministra Mallmann, no entanto, concluiu que não houve ilegalidade ou abuso de direito na decisão e assinalou que o entendimento do TST é no sentido de que “não há direito líquido e certo a ser oposto contra ato de juiz que, antecipando a tutela jurisdicional, determina a reintegração do empregado até a decisão final do processo, quando demonstrada a razoabilidade do direito discutido”.

Numa análise sociológica, a relatora discorre que “o rompimento do vínculo empregatício na constância do tratamento da doença implica dano de difícil reparação para o trabalhador, pois soma à situação, por si só delicada, um prejuízo financeiro que atinge a sua própria subsistência”. A decisão foi unânime.

Os advogados Diego da Veiga Lima e Lídia Teresinha da Veiga Lima atuam em nome do trabalhador. (RO nº 20633-06.2017.5.04.0000 – com informações do TST e da redação do Espaço Vital).


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