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Edição de sexta-feira , 21 de setembro de 2018.
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O marketing da corrupção e a lentidão judicial



Arte de Camila Adamoli, sobre caricatura de Paixão, chargista da Gazeta do Povo (PR).

Imagem da Matéria

 

 O marketing da corrupção

Decorrência de uma fraude que lesou o Banrisul em aproximadamente R$ 10 milhões – valor nominal em dezembro de 2009, época em que os alcances foram desmontados pela “Operação Mercari” – tramita a passos de tartaruga, no Foro Central de Porto Alegre, uma ação penal em que foram denunciadas 25 pessoas. Para relatar o ´modus operandi´ dos acusados (diretores do banco, políticos, marqueteiros, comerciantes e publicitários), que agiam no departamento de marketing, o Ministério Público escreveu 217 laudas.

O segredo de justiça inicial foi derrubado pela juíza Débora Assumpção de Moraes, a primeira a conduzir a causa. À época a magistrada considerou que os atos públicos darão "real garantia ao cidadão, permitindo o acompanhamento dos atos judiciais pela sociedade, atendendo a finalidades óbvias".

Outro cinco juízes já passaram pelo comando da infinita prestação jurisdicional.

Como é natural, todos os réus têm direito à defesa, o que demanda a presença de mais de 75 advogados, entre os quais dois desembargadores aposentados, um ex-presidente da OAB-RS e um atual dirigente da mesma entidade, todos exercendo com proficiência a defesa dos acusados.

No momento, os três últimos volumes (43, 44 e 45) do plácido processo ocupam a “mesa M.L.” um denominado espaço no cartório da 8ª Vara Criminal. Os primeiros 42 volumes são conservados à parte, com a observação de “Projeto de Reforço de Ações de Improbidade Administrativa e Penais, por crimes contra a administração”. Esse foi um comando alvitrado depois que o CNJ estabeleceu, como meta, que a ação deveria ser julgada até 2017 – o que, na prática, não ocorreu.

Todos os denunciados estão em liberdade; alguns cumpriram fugazes períodos de prisão temporária. No próximo dia 28 de abril, a ação penal completará, sete anos de idas, vindas e pausas no Foro Central. A tartaruga, mascote em potencial da prescrição, aprecia. (Proc. nº 21100417549).

 Com ou sem bênção?

A juíza Vanessa Silva de Oliveira, da 1ª Vara Judicial da comarca de Santo Augusto (RS), deferiu tutela de urgência para que o advogado gaúcho Gilvan Celeste Ribas da Rosa (OAB-RS nº 87.784), sua esposa e dois filhos do casal – que foram excluídos do rol de membros da Assembleia de Deus da vizinha cidade de Chiapetta (RS) - sejam reintegrados como fieis da instituição.

A decisão reconheceu que a exclusão dos membros foi feita sem observância das normas regimentais do próprio estatuto de fundação da igreja.

A família há mais de 20 anos é ligada à Assembleia de Deus; e desde 2015 o advogado prestou assessoria jurídica para a Igreja. Após solicitar determinada prestação de contas ao pastor e à diretoria da igreja local, o advogado e seus familiares passaram – como alegam – “a ser vítimas de boatos falaciosos nas reuniões e cultos da igreja”.

A pública exclusão da família do rol de membros da igreja aconteceu durante um culto, diante de cerca de 200 pessoas.

A magistrada avaliou que a exclusão foi feita sem observância das normas regimentais vigentes no estatuto de fundação da Assembleia de Deus: “A ofensa clara ao direito de ampla defesa dos autores, não submetidos a processos administrativos para exclusão da entidade religiosa, é prova suficiente para demonstrar a existência da probabilidade do direito". (Proc. nº 1.18.0000217-2).

Contraponto – O Espaço Vital não obteve sucesso nas tentativas de contato com a entidade religiosa.

  Cunha, o campeão dos nãos

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou – em uma só penada – 47 dos 49 pedidos apresentados pelos advogados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo a decisão, tais solicitações indeferidas na ação que trata de desvios na Caixa Federal “não têm qualquer pertinência com o objeto do processo”.

Neste, o Ministério Público Federal pediu, em janeiro passado, a condenação do notório ex-deputado a 386 anos de prisão.

Seria, numa só ação da Lava Jato, a maior condenação a ser aplicada pela Justiça brasileira.

 Chafurdação processual

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou recurso do ministro aposentado Joaquim Barbosa, que pretendia reverter decisão que o condenou a pagar R$ 20 mil ao jornalista Felipe Recondo, como reparação por danos morais.

Por unanimidade, o tribunal rejeitou embargos do ministro que alegava nulidades no processo e pedia para a União ser citada como parte.

Quando presidente do Supremo, Joaquim Barbosa – publicamente - mandou o jornalista "chafurdar no lixo" e depois o chamou de "palhaço". O episódio ocorreu em março de 2013, quando Recondo era repórter do jornal O Estado de S. Paulo.

Em primeira instância, o pedido de indenização fora negado, mas em outubro de 2016, o TJ reformou a sentença e deu ganhou de causa ao jornalista. (Proc. nº 0031748-0.2014.807.0001).


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