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Edição antecipada 21-22 de junho de 2018.
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Editora não indenizará mulher que teve seu nome e foto incluídos, em livro, como amante do patrão



Amante sem direito ao segredo

Amantes de homens públicos, atenção! Decisão da 10ª Câmara Cível do TJ de São Paulo dispôs que a Editora Schwarcz Ltda. não terá que indenizar uma ex-empregada de Assis Chateaubriand, mencionada na biografia "Chatô - O Rei do Brasil" como suposta amante do jornalista.  A mulher – que buscava indenização mínima de R$ 350 mil - alegou que sua imagem e sua história foram publicadas sem autorização prévia.

Chateaubriand, falecido em 1968, aos 75 de idade, foi um magnata das comunicações no Brasil de 1939 a 1960, dono dos Diários Associados, o maior conglomerado de mídia da América Latina durante mais de 20 anos. Em seu auge, teve mais de cem jornais, emissoras de rádio e tevê, revistas e agência telegráfica.

Conforme o julgado, “a autorização não seria necessária, uma vez que a obra retrata fatos da vida de um dos homens públicos mais influentes do país”.

Consta nos autos que a mulher trabalhou como faxineira por dois anos na casa de Chateaubriand, e que, segundo a obra, escrita pelo jornalista Fernando Morais, ela passava horas no quarto com o empresário, "furunfando”.

A sentença já havia rejeitado o pedido da empregada, entendendo que os fatos narrados e expostos por depoimentos, “comprovam as histórias presentes na biografia”.  O arremate é que “presente a verossimilhança dos fatos narrados no livro em relação à empregada, a obra poderia ter veiculado, sem autorização, a imagem e fatos relacionados à requerente, como coadjuvante da vida de Assis Chateaubriand, importante representante da cultura brasileira, cuja trajetória, assim, deveria ser conhecida em virtude do interesse público despertado". (Proc. nº 0178622-49.2010.8.26.0100).

 Calcinhas e sutiãs em leilão

Lojistas especializados no nicho da moda íntima habilitem-se! Serão vendidos em leilões judiciais (23 de janeiro e 20 de fevereiro), na Justiça do Trabalho do Rio, 16.685 sutiãs, 7.885 calcinhas e 1.700 cintas, na expectativa de arrecadar R$ 726.373,80.

As peças pertencentes ao estoque da fabricante Duloren foram penhoradas na sede da empresa, que fica no Rio. Mas a ordem provém da 10ª Vara do Trabalho de Vitória (ES).

O crédito exequendo é de dois ex-representantes comerciais da Duloren que trabalharam durante cinco anos sem formal vínculo empregatício – afinal reconhecido, e já com trânsito em julgado.  Para facilitar a alienação, a venda das 26.270 será por lotes, que variam de 785 a 2.000 peças. O preço médio mínimo por peça será, assim, de R$ 27,65.

O advogado Domingos Salis de Araújo, que defende os reclamantes, disse que “o desfecho da ação é decorrência de uma prática irregular conhecida como pejotização”. É mais ou menos assim: a empresa contrata os vendedores como pessoas jurídicas, sem assinar a carteira de trabalho, para evitar o vínculo empregatício. No caso capixaba, no final de cada mês os vendedores tinham que emitir notas fiscais para receber seus salários.

A Duloren informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “não comentará o caso”.

Para recordar

Uma das primeiras a abrir esse filão de indenização por “pejotização coagida”, foi - a hoje mais notória do que nunca - Claudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha.

Ela prestou serviços como pessoa jurídica para a Tv Globo do Rio, como apresentadora do telejornal Hoje, de 1989 e 2001.

O desfecho foi no TST, em 2008, obrigando a empresa a desembolsar R$ 5 milhões.

 “Energia para a luta”

O notório – e por ora livre – José Dirceu está fazendo campanha para conclamar uma corrente para 24 de janeiro, quando será julgada a apelação de Lula, contra a condenação a 14 anos de prisão.  A mensagem do ex-chefe da Casa Civil lulista é nesta linha: “A hora é de ação, não de palavras, transformar a fúria e a revolta, a indignação e mesmo o ódio em energia para a luta e o combate”.

A propósito, passada a ressaca comemorativa das festas de Ano Novo, as principais autoridades que administram a segurança (?) em Porto Alegre começarão a se reunir assiduamente a partir da terça-feira 3 de janeiro de 2018. Serão, ao longo de três semanas, reuniões quase diárias.

Vão esquadrinhar tudo o que for possível para que a terça-feira 24 de janeiro seja – na medida do possível – um dia normal em Porto Alegre. Haverá uma óbvia aglomeração (pacífica) de jornalistas e emissoras do mundo inteiro.

Mas nada de protestos na Borges de Medeiros, Loureiro da Silva, Esquina Democrática, muito menos na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha e no entorno do prédio do TRF da 4ª Região. Todo os contingentes de Brigada Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Exército estarão de sobreaviso.


Comentários

Iolanda Ramos Noble - Advogada 15.12.17 | 17:21:34
Todos são iguais perante a lei! A privacidade, a honra e a imagem da mulher que dizem, foi amante de Chateaubriand deveria ter sido protegida pela lei. A popularidade do homem não pode ser motivo para exposição, inclusive da imagem da mulher, que era anônima. Se não ganhou a ação isso se deve ao fato, que todos negam e mentem, porque é evidente, de que pobre não tem vez! A dita cuja além de pobre era uma simples faxineira, portanto, desprotegida. Já se fosse rica, ou juíza ... bah!
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