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Sexta-Feira, 22 de Dezembro de 2017

Potins desta sexta-feira



• Seguro para recurso

As empresas ganharam uma nova alternativa para reduzir custos com os processos trabalhistas. A partir de agora, poderão oferecer o chamado “seguro-garantia para recorrer”, substituindo o depósito de valores em dinheiro. A novidade está prevista na Lei nº 13.467, que instituiu a reforma trabalhista, em vigor desde sábado (11).

O custo da apólice - que deve partir de R$ 250 - cobre o valor do depósito recursal, no caso de a empresa perder a causa e não honrar o pagamento determinado.

Até então, a Justiça do Trabalho somente admitia o oferecimento do seguro-garantia para execuções trabalhistas provisórias.

• Arras de 53%

A quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser retida integralmente em razão de inadimplência contratual, mesmo nos casos em que seja superior a 50% do valor total do contrato. Nessa linha o STJ manteve decisão do TJ do Rio, que permitiu a retenção de R$ 48 mil pagos como sinal (53,33%) na negociação de um imóvel que, na sequência, seria comprado por R$ 90 mil.

Segundo o julgado superior, “do regramento constante dos artigos 417 a 420 do Código Civil, verifica-se que a função indenizatória das arras se faz presente não apenas quando há o lícito arrependimento do negócio, mas principalmente quando ocorre a inexecução do contrato”. (REsp nº 1669002).

• Milionários em alta

A despeito dos últimos anos de recessão, o número de milionários no Brasil deverá saltar 81% em cinco anos; serão 296 mil pessoas em 2022.

Estudo do Credit Suisse mostra que na América Latina, o país com maior percentual de crescimento de milionários será a Argentina: serão 68 mil daqui a cinco anos; eles são 30 mil em 2017. Os Estados Unidos lideram a lista, com 15,356 milhões de milionários; a projeção de crescimento é de 16% em cinco anos.

Considerando o mesmo período, a oitava edição do Global Wealth Report produzido pelo banco suíço mostra que em cinco anos o mundo terá 719 bilionários a mais, indo para próximo de três mil. Desse total, 230 serão da América do Norte e 205 da China. Outros 235 bilionários terão origem na Europa e 33 serão russos.

• Sexta-feira preta


No Brasil, a Black Friday - invenção estadunidense de promoções - mudará  de data, a partir de 2018. Os maiores varejistas brasileiros acreditam que a ação está conflitando com as vendas antecipadas para o Natal.

Assim, a ideia é passar o Black Friday (Sexta-feira preta – em tradução literal) daqui, ano que vem, para o feriadão de 7 de setembro (o Dia da Independência cairá numa sexta-feira).


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