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Edição (antecipada) de quinta-feira, 11 de outubro de 2018.

Destino de Sérgio Cabral está nas mãos de Gilmar Mendes



A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral impetrou no STF um habeas corpus em que pede a concessão de liminar para mantê-lo na unidade prisional de Benfica, no Rio de Janeiro (RJ). No segunda passada (23), o juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determinou a transferência de Cabral – que está preso desde novembro de 2016 - para um presídio federal.

Posteriormente, o Departamento Penitenciário Nacional – órgão do Ministério da Justiça - definiu que a reclusão será no presídio federal de Campo Grande.

Contra essa decisão, a defesa impetrou sucessivamente habeas corpus no TRF da 2ª Região, que indeferiu liminar, e no STJ, que rejeitou o trâmite da impetração.

No Supremo, os advogados reiteram a argumentação de que “o ex-governador não apresenta risco para si ou para outros na cadeia pública onde se encontra, não está submetido a regime disciplinar diferenciado nem se envolveu em qualquer ato de violência durante o período de recolhimento”.

Sustentam ainda que Cabral, quando governador, “se empenhou pela transferência de presos perigosos (líderes do tráfico e de milícias) justamente para presídios federais, e sua transferência para um desses estabelecimentos poria em risco sua integridade física e sua própria vida”.

Ainda segundo o pedido, “a unidade prisional de Benfica é uma das mais fiscalizadas do Estado”, e a transferência de Cabral “ainda traria prejuízos para sua defesa técnica, sediada no Rio de Janeiro, em função do grande número de peças processuais e de audiências no juízo de origem, no qual o ex-governador também responde por outros processos”.

Finalmente, os advogados argumentam que Cabral tem dois filhos menores que ficarão privados das visitas ao pai em caso de transferência.

O pedido liminar é pela manutenção de Cabral em Benfica até o julgamento do mérito do HC. O pedido final é de que o STF determine que o STJ proceda ao julgamento do HC lá impetrado, decidindo a matéria de fundo do pedido. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. (HC nº 149734).


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