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Edição antecipada 21-22 de junho de 2018.

Hyundai responderá por fraude na venda de automóvel



A 3ª Turma do STJ rejeitou recurso em que a Hyundai Caoa do Brasil pretendia excluir sua responsabilidade por fraude ocorrida na venda de veículo dentro de uma de suas lojas.

No caso analisado, um empresário negociou a compra de veículo novo com um dos prepostos da loja. Posteriormente, descobriu ter sido vítima de fraude, já que o carro – que lhe fora vendido com desconto de 3% por R$ 128 mil, para entrega posterior - não foi entregue no prazo combinado.

Mesmo após registrar boletim de ocorrência, o comprador não recebeu o veículo nem o dinheiro de volta.

Ao rejeitar o recurso, a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, destacou trechos do acórdão recorrido, em que há reconhecimento expresso da fraude, o que inviabiliza os argumentos apresentados pela Hyundai de culpa exclusiva do comprador, que teria emitido o cheque em nome de um particular.

O voto da relatora no STJ destacou que houve a emissão de nota fiscal - o que comprova a participação de funcionários da revenda na fraude - bem como afasta as alegações de conduta inapropriada por parte do comprador, o qual - segundo a Hyundai – “agira sem cautela”.

Para a ministra Andrighi, “a atuação do estelionatário contou com auxílio de funcionários da recorrente, pois houve a emissão de nota fiscal em nome do recorrido. Não havia, portanto, qualquer indício para que o recorrido desconfiasse que aquele não fosse um negócio jurídico legalmente válido”.

O julgado aplicou a teoria da aparência, que se baseia nos conceitos de boa-fé e confiança. “Quando qualquer entidade se apresente como fornecedora de determinado bem ou serviço, ou mesmo que ela, por sua ação ou omissão, causar danos ao consumidor, será por eles responsável” – conclui o julgado.

Danos morais

Segundo a ministra, nenhuma das teses ventiladas pela empresa (pagamento em nome de terceiros, vendedor que não era funcionário da agência, entre outras) é capaz de afastar sua responsabilidade pela fraude na venda do veículo, que nunca foi entregue.

Além disso, apesar de reconhecer a existência de fraudes praticadas na agência, a empresa não devolveu os valores pagos. Quanto à reparação de R$ 8 mil por danos morais em virtude do aborrecimento sofrido pelo consumidor, a relatora afirmou que o valor está de acordo com os parâmetros de razoabilidade e bom senso, devendo ser mantida a conclusão do tribunal de origem também nesse ponto. (REsp nº 1637611 – com informações do STJ e da redação do Espaço Vital).

Leia a íntegra do acórdão do STJ

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