Ir para o conteúdo principal

Terça-Feira, 21 de Novembro de 2017

Condenação do ex-governador Antonio Britto por improbidade administrativa



Ricardo Keuchgerian / Divulgação

Imagem da Matéria

Dezoito anos depois de receber uma ação de improbidade administrativa, a 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre publicou, na última quarta-feira (6), a sentença que condenou por improbidade administrativa o ex-governador do Estado Antônio Britto Filho (PMDB) e a empresa Rotorbrás Comércio e Indústria de Helicópteros Ltda., considerados culpados pela compra, pelo Estado do RS, de um helicóptero de marca Bell em 1998.

Britto perde seus direitos políticos por cinco anos.

O preço pago à época (R$ 4.134.000) corresponde hoje, atualizado, mas sem juros, a R$ 18.745.615. A decisão alcança solidariamente os agentes públicos José Luiz Rocha Paiva, Flávio Luiz Vaz Netto, André Porto dos Reis e Luiz Antônio Fraga. O autor da ação é o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens.

A sentença reconhece a existência de irregularidades na licitação para a compra e desvio de finalidade. A aeronave seria destinada ao Batalhão de Polícia Rodoviária, para auxílio nas operações de policiamento rodoviário e eventuais salvamentos e remoções de feridos, mas acabou utilizada para o transporte de autoridades.

Iniciada em 25 de junho de 1999, a ação já tem intrigantes 18 anos, dois meses e 15 dias de demora - mas está longe do final. Além de sujeita a recursos ao TJRS e a um ou dois tribunais superiores, a demanda terá que, futuramente, cumprir nova via crucis processual.

É que a sentença proferida pela juíza Marilei Lacerda Menna ao condenar os réus “ao ressarcimento integral do dano e ao pagamento de multa civil no valor de duas vezes o montante do dano” – determina que “tudo será apurado em liquidação de sentença”. (Proc. nº 001/10503698443).

Leia a íntegra da sentença


Comentários

Fernando Cesar Villela Rodrigues - Advogado 10.09.17 | 19:02:45
Parece mentira, mas, a ira implantada no Rio Grande do Sul pelo Lulopetismo, contra o ex-governador Antonio Britto, não esmorece nem com o tempo. Britto foi o único governador da era moderna do Estado que tinha um plano de desenvolvimento que mudaria a matriz econômica do RGS, tornando-o um estado viável e, equilibrado economicamente. Faltava muito pouco para o projeto começar a surtir efeito em uma escala ascendente que o tornaria um dos principais estados da Federação.  Derrubaram-no!
Eduardo Silva De Oliveira - Advogado 08.09.17 | 18:18:04
Gostei da qualificação de "intrigante" ao lapso de tempo de 18 anos que correu o processo. Eu patrocino uma simples ação monitória para cobrar contraprestação de parcela de arrendamento, cuja efetivação já demanda 21 anos completos. Este tempo seria qualificado de quê?
Benhur Antonio Bacega - Administrador 08.09.17 | 10:17:11
Ao ler o texto qual o elemento que ganha realce no pensamento? Evidentemente, o tempo decorrido entre o início do processo e, pelo depreendido, a primeira decisão judicial sobre o caso. Ainda restam as recorrências. Nada contra a condenação de Brito, pois se houve irregularidade, por ela o acusado deve pagar. Agora, a inoperância do sistema judiciário é fatal para a pretensão que os brasileiros temos de ver a Justiça, em sua plenitude, funcionar. Dezoito anos é quase uma geração.
Banner publicitário

Notícias Relacionadas