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Terça-Feira, 19 setembro de 2017

Representação da OAB gaúcha e Defensoria Pública contra desembargador do TJRS



Arte de Camila Adamoli sobre foto Jornal do Comércio (POA)

Imagem da Matéria

As principais cabeças pensantes da OAB gaúcha e da Defensoria Pública do Estado do RS decidiram ontem (31) ingressar, no TJRS, na próxima semana, com uma representação administrativa contra o desembargador Sylvio Baptista Neto, presidente da 1ª Câmara Criminal da corte estadual, por incontinência verbal.

É que o douto pegou pesado contra as duas categorias de lidadores do Direito, no julgamento de uma ação penal.

A Ordem e a Defensoria avaliaram que, no acórdão dos embargos de declaração, julgados em 23 de agosto, uma frase do magistrado é ferina: “Fico com a impressão que os defensores públicos, tal qual ´advogados de porta de cadeia´, estão procurando, por vários meios inidôneos, atrasar uma sentença condenatória”.

Desembargador desde 1998, Baptista Neto – o sexto, por antiguidade na carreira da magistratura gaúcha – foi acompanhado, no mesmo julgamento, pelos magistrados Manuel José Martinez Lucas e Honório Gonçalves da Silva Neto. A participação destes, nos votos, se limitou à frase “De acordo”. (Proc. nº 70074713462).

Para entender o caso

  No dia 26 de julho de 2017, no julgamento da apelação de um réu condenado, na comarca de Tapera (RS), pela juíza Marilene Parizotto Campagna, a 1ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a pena de sete anos de reclusão, em regime fechado, e 600 dias-multa, por tráfico de drogas. O acusado está preso desde 2 de setembro de 2016.

  Após o julgamento da apelação, a Defensoria Pública interpôs embargos de declaração. Ao rechaçar o recurso, o desembargador Sylvio Baptista Neto afirmou que “chega-se a constituir uma piada de mau gosto a insistência com a ridícula tese da inconstitucionalidade do artigo 33 da Lei nº 11.343 – e tal manifestação revela ignorância jurídica e de como funciona o sistema legal neste País”.

  Prossegue o julgado: “O próprio defensor do apelante reconheceu, em balelas razões a respeito, que o STF já declarara a constitucionalidade da mencionada lei”.

  O arremate do voto refere e compara que “por este e muitos outros embargos de declaração, fico com a impressão que os defensores públicos, tal qual ´advogados de porta de cadeia´, estão procurando, por vários meios inidôneos, atrasar a execução de uma sentença condenatória”.

 O dispositivo legal (art. 33 da Lei nº 11.343) estabelece ser crime “importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A pena é de reclusão de 5 a 15 anos.

Divergência anterior

O desembargador Sylvio Baptista Neto já havia entrado em rota de colisão com a advocacia gaúcha em 14 de março deste ano, ao proibir - via “comunicado” - a sustentação oral nos julgamentos da 1ª Câmara Criminal. A norma excepcionava apenas os recursos em sentido estrito - que não tenham sido interpostos em decisões denegatórias de habeas corpus - e as apelações.

No dia 4 de abril, uma iniciativa formal do presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, junto ao presidente do TJRS, Luiz Felipe Difini, alertou que as restrições às sustentações orais, na 1ª Câmara Criminal “colidem com questão fundamental relativa às prerrogativas profissionais, o que cumpre a esta Presidência defender”.

Poucos dias depois, a praxe estabelecida no “comunicado” da 1ª Câmara Criminal deixou de existir e as sustentações orais não foram mais impedidas.

Contraponto

O Espaço Vital não conseguiu contato, por telefone, com o desembargador Sylvio Baptista Neto.


Comentários

Fernandof Maciel Ramos - Advogado 04.09.17 | 16:36:37
A questão detém ocorrência grave, pois advogados e defensores públicos estão sendo tratados de modo pejorativo com a expressão "porta de cadeia". Lamentável! Com certeza a OAB está tomando as providências de estilo, que não devem se limitar a conversa amigável com o presidente do Tribunal de Justiça.
Pedro Surreaux De Oliveira - Advogado 01.09.17 | 17:40:33
Com 31 anos de advocacia ininterruptamente, quase sempre na área criminal, sou da opinião que deveria haver um rodízio entre os desembargadores, ora nas câmaras cíveis, ora nas criminais, ora nas que cuidam de direito administrativo. Assim, evitaria o ranso com o crime.
Mario Fernando Gonçalves Lucas - Advogado. 01.09.17 | 09:52:03
Parece-me que o desembargador abusou de seu poder e demonstra toda a arrogância de um julgador que pensa ser deus. Se houve a insistência na defesa na inconstitucionalidade do art. 33 da Lei nº 11.343, é um direito expresso, pois o profissional tem este direito de expor seus pensamentos e não pode, de maneira alguma, um pretenso deus querer intervir na atuação do defensor público. O magistrado agiu de forma deselegante, não condizente com sua posição. Apenas acirra os ânimos entre o Judiciário e os advogados.
Rafael De Faria Corrêa - Advogado 01.09.17 | 09:44:35
É uma pena um desembargador se referir aos advogados desta maneira... Ele deve estar se achando um deus...da justiça...
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