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Terça-Feira, 21 de Novembro de 2017
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Mulher que mata marido não perde direito à comunhão de bens



 Tragédia familiar

A mulher que mata o marido não pode ser excluída da partilha dos bens de família, se os dois eram casados em regime de comunhão universal de bens. A decisão é da 8ª Câmara Cível do TJRS, ao negar a apelação interposta pelo filho do casal. A tragédia envolveu um casal de agricultores, no município de Santo Ângelo (RS). O homem foi morto a machadadas enquanto dormia.

O filho ajuizou ação de declaração de indignidade contra a mãe, porque, mesmo sendo meeira, ela deveria ser punida pelo ato atentatório contra a vida, perdendo assim o seu direito à sua parte dos bens. Sustentou também que a atitude dela merece repúdio e sanções cíveis possíveis.

A sentença de improcedência, proferida pelo juiz José Francisco Dias da Costa Lyra, foi confirmada (3x0), a partir de voto do relator do recurso, desembargador Ricardo Moreira Lins Pastl.

Ele fundamentou que como a assassina e a vítima “casaram sob o regime da comunhão universal de bens, considerando que a meação não decorre de direito sucessório, mas de direito próprio, a viúva não ostenta a condição de herdeira nem de legatária, mas possui direito à sua meação, o qual não é atingido pela prática de ato de indignidade”.

Dois detalhes, na conjunção, chamam a atenção.

Primeiro: no júri popular, a viúva assassina foi condenada à prisão, com trânsito em julgado e está cumprindo a pena.

Segundo: o julgamento cível no TJRS - que está com segredo de justiça - também é definitivo, por inexistência de recursos aos tribunais superiores.

 Frases irreprimíveis

“O ministro Gilmar Mendes exerce atividade de político e usa sua magistratura contra a Magistratura”.

Pior do que um ministro-magistrado sem limites, é não se encontrar entre os seus pares quem busque impor-lhe os limites éticos e funcionais a que, como princípios, está submetido”. (Ambas do jornalista Janio de Freitas, na Folha de S. Paulo).

“Precisamos de mais Moros e Bretas e menos Toffolis e Gilmars” (sic).(Faixas levadas pelo movimento ´Vem pras Ruas´, no Rio).

  “Vindo de onde veio, Lula não tinha o direito de nos decepcionar tanto”. (Cineasta Cacá Diegues, anteontem, no jornal O Globo.

 Lá vão eles...

Seguem lépidos - em matéria de gastos públicos - os ex-presidentes Sarney, Collor, FHC, Lula e Dilma Rousseff. Com viagens, veículos e equipes pagas pelo contribuinte, o quinteto custou ao País R$ 2,31 milhões no primeiro semestre deste ano.

Dilma liderou a conta, com R$ 924 mil. A quantia é mais do que o dobro da gasta por Collor (que tem 84 assessores em seu gabinete no Senado), com R$ 400 mil.

 Acreditem, se puderem...

Nunca mais farei marketing político”.

A frase é de Duda Mendonça, anunciando que mudará de profissão. Doravante, ele será escritor.

O novo projeto de Duda já prevê, brevemente, um primeiro livro sobre casos e causos das campanhas de que participou. Uma das histórias reunirá Lula, Zezé di Camargo e o marqueteiro, que remonta à véspera do comício final do segundo turno, na Bahia, na eleição de 2002.

Lula e Zezé (que recebeu R$ 75 mil, ´cash´, para cantar no showmício) foram ao apartamento de Duda, e lá tomaram um porre de “51”.

O jornalista Lauro Jardim já antecipou como foi o final daquele encontro: “a manguaça era tanta que o trio se jogou na piscina de roupa e tudo”.


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