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Sexta-Feira, 22 de Dezembro de 2017
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Por que o governo não conversa com Luiz Fux?



Chargista Sinovaldo

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 Auxílio mantido

Temendo rebeliões, o governo federal desistiu de acabar com o auxílio-reclusão.  Michel Temer aceitou a dissuasão feita por Eliseu Padilha e Rodrigo Maia.  O corte era um desejo da equipe econômica: geraria uma economia de R$ 600 milhões em 2018.

Por falar em cortes (não confundir com Cortes), porque o governo não tenta convencer Luiz Fux a levar a julgamento, no Pleno do STF,  a benesse que, monocraticamente, concedeu o “auxílio-moradia” a magistrados, promotores, conselheiros de tribunais de contas e outros apaniguados?

Desde 15 de setembro de 2014 a liminar aguarda placidamente que Fux coloque o processo em pauta. Daqui um mês, festa de 3º aniversário.

A “rádio-corredor” da OAB do Rio de Janeiro foi quem, a propósito, criou a melhor frase sobre o afrontoso benefício: “O auxílio-moradia para quem já tem casa é o mesmo que pagá-lo para a tartaruga”.

Enquanto o caso não vai a julgamento colegiado – e a liminar se pereniza, sangrando o Erário - é tempo de lembrar incríveis frases da decisão de Fux :

1) “A concessão do auxílio-moradia visa a servir de instrumento de moralização destinada a assegurar a independência do Poder Judiciário”.

2) "É que cada categoria de trabalhador brasileiro possui direitos, deveres e verbas que lhe são próprias. Por exemplo, os juízes federais não recebem adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, participação nos lucros, FGTS, honorários advocatícios”. Lamentável! (Ação originária nº 1.773).

Torneiras abertas

A) A conta gaúcha do “auxílio-moradia” custa ao Estado R$ 110 milhões por ano. Não há dados exatos em relação aos 26 demais Estados.  Mas, hipoteticamente, multiplicando tal cifra por 27, a sangria nacional anual será de R$ 2 bilhões e 970 milhões.

B) Mais o que a União gasta (R$ 36 milhões e 416 mil por mês) para que a turma da toga more bem, em aritmética clara, são R$ 437 milhões por ano.

C) Somando a vazão financeira em todas as torneiras são R$ 3 bilhões, 407 milhões a cada 12 meses.

Jovem advocacia

No último Exame de Ordem, participaram 136 mil bacharéis em Direito.  A média nacional de aprovação foi baixa: 23,6%. Em números absolutos, são 32.096 novos advogados – ainda assim um contingente elevado para um país em crise.
Os melhores resultados, por faculdades, foram da Fundação Getúlio Vargas/Rio (entre as privadas) e da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (entre as públicas), que aprovaram, respectivamente, 82% e 86% de seus alunos.

Contribuição obrigatória

Cidadãos brasileiros que me leem, neste momento, preparem-se: o Congresso caminha a passos largos – e reuniões reservadas – para aprovar o fundo de financiamento para os candidatos a cargos eletivos em 2018.

O objetivo é arrecadar, torrar e desviar (alguém duvida?) aproximadamente R$ 3 bilhões e 600 milhões para o “financiamento das candidaturas”. As degeneradas elites dirigentes querem que o povo pague a reeleição de alguns parasitas do poder para que eles continuem pungando o povo, sob o amparo do foro privilegiado e da impunidade.

Espera-se que pelo menos o Conselho Federal da OAB faça algo. Nada indica que, fora da iniciativa da sociedade, algum político bem-intencionado tenha força e vontade de brecar as coisas. Estas estão a caminho de despejar o dinheiro na conta de cada partido.

O lance seguinte – imagina-se – será a distribuição da grana, do jeito como os políticos querem e gostam.

Pelo quadro desenhado, a dinheirama vai custar 17 reais ao bolso de cada um dos 211 milhões de brasileiros. Só que, no caso dos seletos políticos, eles também vão desembolsar R$ 17,00 e, lance seguinte, vão embolsar R$...

Deixem pra lá. Mexam-se, façam as contas e ponham-se em ação! A classe média tem que revolucionar!


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