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Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017

Potins desta sexta-feira



• Mandato de dez anos no STF

Como o Espaço Vital havia antecipado, a comissão de reforma política fixou mandato de dez anos para ministros do STF, a partir dos futuros ingressos na corte.

Pelo projeto, o mesmo critério valerá para todos os tribunais superiores, tribunais estaduais e nos cinco TRFs. Segundo o relator, Vicente Cândido (PT-SP), “a medida fará com que o Judiciário tenha uma melhor oxigenação”.

As mudanças aprovadas ontem (10) tramitam em formato de PEC e só entrarão em vigor após aprovadas em dois turnos no plenário da Câmara, além de duas outras votações no Senado, antes da promulgação.

• Olho vivo!

A comissão de reforma política (acima) é a mesma que aprovou um fundo de R$ 3.600.000.000,00 para financiar os gastos partidários nas eleições.

Alegadamente acaba o caixa dois e surge a caixa forte, sem riscos, paga por todos os mortais brasileiros.

•  Rale-se o povo!

Sem pagar integralmente os salários dos servidores há três meses – e com o Estado quebrado – o governo do Estado carioca lançou edital para alugar, por um ano, serviço de jatinho para o governador Pezão (PMDB-RJ), ao custo de até R$ 2.510.000.

A “justificativa” é que Pezão precisa de “flexibilidade de horários de voos”.

Safado!

•  Professora x doutoranda

O caso da doutoranda Andreia Silva de Souto que, em novembro de 2012, acusou de racismo sua orientadora Suzana Borschiver, da Universidade do Rio de Janeiro, em doutorado de Química, teve esta semana – quase cinco anos depois – sentença de primeiro grau.

A ação começou em agosto de 2013. Na 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio, o julgado condenou a doutora a pagar R$ 15 mil de reparação moral à professora, porque aquela não provou a acusação. Cabe recurso de apelação. (Proc. nº 0023568-44.2013.8.19.0009).

• Aí tinha...

O Condomínio Edifício de Paoli, notório endereço de gente bem sucedida, no Centro do Rio de Janeiro, entrou com ação contra...Eduardo Cosentino da Cunha. O ex-deputado (PMDB-RJ) e agora presidiário mantem ali – agora fechado – seu outrora famoso bunker.

A ação busca R$ 27 mil de quotas condominiais inadimplidas.

E se o escritório falasse? (Proc. nº 0197944-12.2017.8).

•  Governo cego

Michel Temer, o presidente mais impopular da História do Brasil, protagonizou esta semana mais uma trapalhada, ao confirmar – e desmentir horas depois – os estudos para aumentar o Imposto de Renda.

Mesmo com o crescente rombo nas contas, o presidente não lidera uma proposta de corte radical, nos gastos de pessoal, nem de privilégios, mamatas e mordomias no setor público. Bem que a “turma de casa” poderia dizer a Michel que há um choque entre a sociedade e o Estado.

• Troféu “Quentinhas na Mesa”

O Conselho de Ética do Senado arquivou, esta semana, por 12 x 2 votos (e uma abstenção) a reclamação contra as senadoras que ocuparam, por meia dúzia de horas, com direito a almoço, a Mesa Diretora da casa durante a votação trabalhista.

Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA) e Ângela Portela (PDT-RR) devem estar orgulhosas, de peitos empinados.

Segundo a “rádio-corredor” da OAB de Brasília, elas merecem o troféu “Quentinhas na Mesa”.

• De-gra-da-ção

Deputados, senadores, governadores e vereadores, diante da degradação política e da crise financeira, têm feito – Brasil afora - uma pergunta simples a amigos e familiares: “Se você disputasse uma eleição em 2018, o que diria aos eleitores”?

Muita gente tem respondido com uma pergunta: “Por que você não abandona a política?”...


Comentários

Sérgio Tajes Gomes - Advogado 14.08.17 | 17:35:53
Professora x doutoranda. Morosidade ou agilidade do Judiciário é impressionante. Eu mesmo tenho uma ação que já foi objeto de publicação do EV quando estava para fazer 19 anos, e em 13/05/2017 completou 21 anos . Por outro lado, incrível, mas uma outra ação também de seguros aqui em SC ajuizada em 04/10/2016 foi julgada em 03/07/2017, ou seja, exatamente ao completar 09 meses (um período de gestação). E transitou em julgado em 27/07/2017. Deu para entender? Basta trabalhar que a coisa funciona.
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