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Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017

Empregada da Sicredi não demonstra prejuízo com alteração de jornada de seis para oito horas



A 5ª Turma do TST isentou a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Noroeste (Sicredi Noroeste/PR) de pagar, como extras, a sétima e a oitava horas a uma empregada que teve jornada de trabalho prorrogada de seis para oito horas. A Turma considerou que ela consentiu expressamente com a mudança e não comprovou ter sido coagida a assinar o termo aditivo.

A decisão reformou o entendimento do TRT da 9ª Região (PR). Apesar de a Sicredi ter alegado que a alteração resultou em aumento salarial de R$ 718,42 para R$ 1.113,56, o TRT-9 declarou nula a prorrogação por entender que foi prejudicial, gerando na verdade redução do salário, pois a trabalhadora prestava duas horas extras habitualmente, recebendo cerca de R$ 1.180 por mês.

Com a nova rotina, ela deixou de realizar serviço extraordinário.

No recurso ao TST, a cooperativa argumentou que o contrato não foi alterado de forma unilateral, e que a alteração não causou prejuízo à funcionária. Afirmou que assinou com a empregada o termo aditivo para estabelecer a jornada de oito horas, com aumento proporcional do salário.

Relator do processo, o ministro Caputo Bastos entendeu que a mudança não foi lesiva à trabalhadora, pois houve majoração do salário-base. Ele destacou ainda que não há qualquer notícia acerca de vício de consentimento na assinatura do aditivo.

O julgado declarou válida a alteração e excluiu da condenação o pagamento da sétima e oitava horas como extras. (RR nº 727-80.2012.5.09.0092 – com informações do TST).


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