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Sexta-Feira, 17 de Novembro de 2017

Nove anos de prisão para o ex-presidente Lula



Google Imagens 02.09.2008

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O ex-presidente Lula foi condenado, em sentença publicada nesta quarta-feira (12), no início da tarde, a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). O juiz federal Sergio Moro, entendeu provado que o apartamento foi dado a Lula pela OAS como “forma de propina por ele ter ajudado a empresa num esquema de corrupção em contratos da Petrobras”.

Conforme o julgado, Lula era o chefe do esquema de corrupção e foi o responsável por desvios de R$ 87 milhões que beneficiaram a OAS.

É a primeira condenação contra o ex-presidente, que ainda é réu em outras quatro ações, mas nega quaisquer crimes. Também é a primeira vez, na História do Brasil, que um ex-presidente da República é condenado à prisão.

O ex-presidente da República e o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, foram, porém, absolvidos das acusações de lavagem de dinheiro na acusação sobre “o armazenamento do acervo presidencial”. Lula poderá recorrer da condenação em liberdade.

Para manter Lula nessa situação, Moro considerou que "a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, por isso a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação".

Na peça de acusação e com dezenas de anexos documentais, o Ministério Público Federal afirmou que Lula ajudou a OAS a conseguir contratos para refinarias da Petrobras e, em troca recebera um tríplex em Guarujá – que logo foi reformado, recebeu decoração sob medida e foi inteiramente mobiliado. Todos esses benefícios somariam R$ 3,7 milhões.

Para comprovar que a posse era do casal, a denúncia diz que há registros de visitas ao imóvel e afirma que integrantes da construtora responsável pelas reformas confirmaram encontro com Marisa.

De acordo com os procuradores da República, o executivo José Aldemário Pinheiro Filho (presidente da OAS e conhecido como Léo Pinheiro) recebeu mensagem informando que os projetos de Guarujá haviam sido aprovados pela “Dama”. Para o MPF, trata-se de referência a Marisa Letícia.

Conforme a petição inicial da ação penal, Lula foi diretamente responsável por nomear Renato Duque e Paulo Roberto Costa para diretorias importantes da Petrobras, sabendo que “eles estavam comprometidos com a arrecadação de propina de empreiteiras”.

A peça acusatória diz que o ex-presidente conduzia um “megaesquema criminoso enquanto exercia o mandato”.

O MPF também “lincou” as indicações de pessoas ligadas ao PMDB e ao PP para ocupar cargos públicos e o envolvimento de membros da alta cúpula do governo em crimes, como o ex-ministro José Dirceu. Para os agentes do MPF, “Lula participou de eventos, viagens e reuniões nos quais grandes empreiteiros negociavam empreendimentos públicos”.

A defesa do ex-presidente da República sustentou que “o MPF fez apenas imputações genéricas, sem demonstrar qualquer crime”. Para os advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira e José Roberto Batochio o acusado “só foi uma vez ao condomínio em Guarujá para avaliar se tinha interesse na compra do tríplex, mas depois desistiu do negócio”.

A defesa suscitou ainda que Marisa Letícia havia comprado uma quota-parte do imóvel. Porém desistiu, pediu o dinheiro de volta e – não atendida - até cobrou a OAS em ação na Justiça paulista. (Ação penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000).

Outras ações em tramitação contra Lula

* 13ª Vara Federal de Curitiba - Trata de imóveis da Odebrecht, ganhos em troca de contratos da Petrobras;

* 10ª Vara Federal de Brasília - Trata de vários ilícitos: 1. Tentativa do ex-presidente de tentar evitar a delação premiada de Nestor Cerveró; 2. Acusação por fazer o BNDES ajudar a Odebrecht, em troca de palestras remuneradas; 3. Acusação de comprar caças suecos para o Brasil mediante vantagens; 4. Manutenção de benefícios fiscais da MP nº 627/2003 em troca de R$ 2,5 milhões de pagamento a uma empresa de seu filho Luis Cláudio Lula da Silva.

Leia a íntegra da sentença proferida por Sérgio Moro, clicando aqui.


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