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Terça-Feira, 19 setembro de 2017

Acordo sobre perdas na poupança com planos econômicos pode sair em agosto



Associações que representam consumidores e bancos públicos e privados devem fechar, até agosto, um acordo para a compensação das perdas nas cadernetas de poupança com os planos econômicos dos anos 1980 e 1990. O tema é alvo de milhares de ações na Justiça em todo o país, e os valores a serem pagos podem somar até R$ 11 bilhões. A informação foi antecipada ontem (10) pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

O entendimento, que está sendo mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU), valerá somente para ações coletivas, mas pode servir de parâmetro para outras ações individuais. Participam das negociações a Febraban (que representa os bancos), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação Brasileira dos Poupadores (Febrapo), que receberam autorização de outras associações para representá-las.

A intenção é levar ao STF, em agosto, o acordo assinado, para ser homologado pelos ministros da Corte. No STF, tramitam quatro recursos extraordinários com repercussão geral e uma arguição de descumprimento de preceito fundamental. A decisão que o Supremo tomar valerá para todas as ações ajuizadas pelo país que tratam da correção na poupança.

O foco das negociações, agora, é definir o valor que será pago pelos bancos aos poupadores. Deve haver um desconto sobre juros acumulados no período, aos quais os poupadores teriam direito caso tivessem acesso aos recursos integralmente. Além disso, está em discussão a forma de parcelar o pagamento dos valores.

Os valores da negociação, ora em fase final, vão de R$ 8 bilhões a R$ 11 bilhões. A maior parte das poupanças cobertas pelo acordo estava na Caixa Econômica e no Banco do Brasil.

Uma solução negociada para o tema é defendida, também, pela área econômica do governo federal. Por isso, o Banco Central participa das negociações. Afinal, o acordo, com descontos nos pagamentos por parte das instituições financeiras, deve proporcionar um alívio ao balanço dos bancos, que poderão colocar mais dinheiro na praça e demonstrar segurança jurídica para investidores.

Com o acordo, o estoque de processos sobre o tema deve diminuir. A discussão sobre a correção das poupanças voltou a ganhar destaque após a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, confirmar que participará do julgamento. Inicialmente, ela havia declarado sua suspeição, porque seu pai era interessado no desfecho da causa – mas ele faleceu recentemente. Além dela, declararam-se suspeitos os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Sem quatro ministros aptos a julgar os processos, o tribunal não alcançava o quórum mínimo. As ações, que são relatadas pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, contestam o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

O Idec divulgou comunicado, ontem (10) sustentando que todos os poupadores têm direito à correção das perdas durante os planos econômicos dos anos 1980 e 1990. O instituto alega que a Febraban quer aplicar um grande calote ao insistir que somente poupadores filiados às associações que ajuizaram ações civis públicas contra os bancos devem ser contemplados.

“Se a Febraban tentar, novamente, limitar pagamentos apenas a afiliados (como está a ocorrer no STJ, no recurso especial nº 1.438.263/SP, de relatoria do ministro Raul Araújo), o Idec se manterá em intensa luta pelos consumidores”, diz a nota do instituto.


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