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Terça-Feira, 17 Outubro de 2017

A motivação de Sérgio Moro para absolver Claudia Cruz



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Claudia Cruz e Eduardo Cunha: imagem de 2015. Os velhos tempos que não voltam mais...

O juiz Sérgio Moro, que exerce a jurisdição penal sobre as ações da Lava Jato, livrou Claudia Cunha da cadeia; ela é a mulher de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, acusada pela força-tarefa do Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Para o juiz sentenciante houve falta de provas.

A ação penal teve origem em contrato de aquisição pela Petrobrás dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo no país africano República do Benin, da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl – CBH. O negócio teria envolvido o pagamento de propina a Cunha de 1,3 milhão de francos suíços, correspondentes a cerca de US$ 1,5 milhão.

Segundo o Ministério Público Federal, parcela da propina recebida por Eduardo Cunha no contrato de Benin teria sido repassada à conta secreta na Suíça denominada de Kopek, titularizada por Cláudia.

O magistrado apontou “falta de prova suficiente de que Cláudia Cruz agiu com dolo’ ao manter conta na Suíça com mais de US$ 1 milhão” - dinheiro supostamente oriundo de propina recebida pelo marido. “Absolvo Cláudia Cordeiro Cruz da imputação do crime de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas por falta de prova suficiente de que agiu com dolo” – diz o julgado monocrático. O MPF pode recorrer ao TRF da 4ª Região.

Detalhes do caso

 A Procuradoria da República mencionou na denúncia que a elevada quantia abrigada na conta secreta de Claudia na Suíça lhe garantia “uma vida de esplendor no exterior”. O rastreamento de seu cartão de crédito revelou gastos com roupas de grife, sapatos e despesas em restaurante suntuosos de Paris, Roma e Lisboa.

 A sentença menciona 13 compras em alguns dos endereços mais famosos do mundo: Prada , Chanel, Louis Vitton e Balenciaga. Para Moro, “gastos de consumo com produto do crime não configuram por si só lavagem de dinheiro”.

 O juiz admitiu que Claudia teve participação meramente acessória e concluiu ser “bastante plausível a sua alegação de que a gestão financeira da família era de responsabilidade do marido e de que, quanto à conta no exterior, ela tinha presente somente que era titular de um cartão de crédito internacional”.

 Moro destacou que “não há nada de errado nos gastos em si mesmos, mas são eles extravagantes e inconsistentes para ela e para sua família, considerando que o marido era agente público. Deveria, portanto, a acusada Cláudia Cordeiro Cruz ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido”.

 A sentença, a seguir, dá uma guinada: “Embora tal comportamento seja altamente reprovável, ele leva à conclusão de que a acusada Cláudia Cordeiro Cruz foi negligente quanto às fontes de rendimento do marido e quanto aos seus gastos pessoais e da família” (...) mas a negligência dela “não é ‘suficiente para condená-la por lavagem dinheiro”.

• O magistrado deixa em aberto que “a absolvição da imputação criminal não impede, porém, eventual responsabilização cível para a devolução do produto do crime gasto de maneira negligente”.


Comentários

Virginia Barbagli - Advogada 26.05.17 | 11:47:49
Como pode um entendimento desses diante do fato de alguém abrir conta no exterior, ter milhões de dólares em saldo bancário, gastar milhões de dólares em grifes internacionais e jantares suntuosos, sem ter recursos legais para isso e não ser condenada? É só negligência? Como pode alguém ter milhões de dólares, sem ter recurso para isso e não ser crime?
Fernando Esbroglio - Comeciante 26.05.17 | 09:26:58
Surpreendente sentença ! O que diriam os milhares de declarantes da Lei de Repatriação que pagaram 30% exatamente para obter "salvo conduto" para seu dinheiro lícito e livrar-se da imputação do crime de evasão fiscal ? Não se vislumbra ser lícito este depósito dela na Suíça. Salvo melhor juízo...
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