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Edição de Terça-feira, 17 de abril de 2018.
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PT condenado a indenizar trabalhador gaúcho que foi contratado para três dias de trabalho



 Condenação trabalhista do PT

Demorou, mas saiu a decisão. O Tribunal Superior do Trabalho condenou o Partido dos Trabalhadores (PT) a indenizar em R$ 100 mil, por danos morais, e pagar pensão vitalícia (um salário mínimo) a um trabalhador atingido por um tiro na cabeça durante a campanha eleitoral de 2006. A decisão restabeleceu condenação imposta na 1ª Vara do Trabalho de Gravataí (RS) e retirada pelo TRT da 4ª Região (RS).

O trabalhador autônomo, menor de idade à época dos fatos, fora contratado pelo partido por três dias para atuar na campanha eleitoral, distribuindo panfletos e portando bandeiras. Durante uma ronda noturna, um carro onde o menor se encontrava foi alvejado e um dos disparos o atingiu na cabeça. Ele sofreu redução da sua capacidade psíquica em 25%.

Segundo a sentença, ficou comprovada a culpa do partido por permitir o trabalho de menor de idade em horário noturno, colocando-o “em situação de risco ao passar, durante a realização da ronda noturna, em frente ao comitê de partido político adversário”.

O TRT gaúcho afastou a condenação por considerar que o disparo foi ocasionado por terceiros, hipótese que excluía o nexo causal, “elemento indispensável à configuração da responsabilidade civil”.

O julgado do TST porém considerou que “quando o ato é praticado por terceiro, mas com nexo de causalidade, quem deve responder pelo dano é o contratante”.

Considerou mais que “a Constituição Federal veda a exposição de menor a qualquer tipo de trabalho noturno”. (Proc. nº 88300-73.2009.5.04.0231).

 Nova tartaruga

Na tentativa de detectar o processo mais antigo em tramitação no RS, a tabulação parcial das enquetes realizadas pela OAB-RS e pelo Espaço Vital revela que a “tartaruga forense” de mais idade atual talvez seja o processo nº 1050205093-4.

Este balança para os lados na, notoriamente ineficiente, 5ª Vara Cível de Porto Alegre.

Trata-se de uma ação de embargos do devedor ajuizada em 16 de junho de 1998. Breve, vai completar 19 anos de vagareza.

Tem gente pensando se vai enviar bolo de aniversário no próximo mês. Ou se, por consideração, vai aguardar o 20º aniversário em 2018.

 A voz das ruas, corredores e WhatsApp

· Papo de rua

- Entreouvido ontem na espera de um ponto de lotação, na Avenida Borges, em Porto Alegre, entre um motorista e o fiscal: “O Inter perde para o Palmeiras com gol contra, e você aí preocupado com o Temer? Francamente!”...

· Rádio-corredor da OAB de Brasília - “Quem vai cair primeiro: Temer ou Trump?”

· Viralizou no WhatsApp

- “É muita desilusão política. Agora só falta a primeira dama ser traveco”.

- “Será lançado no Brasil um novo programa de governo: ´Minha casa caiu´´”.

- “Nosso país tem o único frigorífico no mundo que abate presidentes”.

- “O STF decidiu encaminhar a ação contra Paulo Maluf ao Juizado de Pequenas Causas”.

· Lentidão no Trabalho

Comentário advocatício à porta do prédio da Justiça do Trabalho em cidade da fronteira gaúcha, antes de uma audiência: “Costumo dizer que, se chegar à vara com 50 minutos de atraso, ainda assim estarei 30 minutos adiantado”.

Há controvérsias se essa seria uma exclusividade da JT de Alegrete...

 

  Des-Confiança...

Sentença do juiz Ramiro Oliveira Cardoso, da 3ª Vara Cível de Porto Alegre, manteve vigente um contrato de seguro de vida firmado com a Confiança Cia. de Seguros – seguradora que teve sua liquidação extrajudicial decretada em 2014. O beneficiado com o julgado é um idoso portador de neoplasia maligna. Ele teve o seu contrato do seguro rescindido unilateralmente.

Além da Confiança, é corréu na ação o Grêmio Beneficente dos Oficiais do Exército - controlador da seguradora liquidada - que terá que assumir a responsabilidade pelas obrigações do contrato de seguro.

O GBOEx também foi declarado litigante de má-fé “por alterar a verdade dos fatos, ao afirmar e reiterar que não pertence ao mesmo grupo econômico da corré Confiança”. (Proc. nº 1150112262-3).


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