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Terça-feira, 25 Julho de 2017

Lides simuladas envolvem uma empresa e três advogados gaúchos



A empresa Dakota S. A. – fabricante de calçados, com sede em Sarandi (RS) - e os advogados gaúchos Marciano André Giacomolli, Diego Corato e Ana Gládis Facenda Falavigna, todos inscritos na OAB-RS e com escritórios na cidade mencionada, firmaram termos de ajuste de conduta (TACs) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo, comprometendo-se a abster-se de utilizar-se do processo judicial para obtenção de fins contrários à lei, inclusive por meio da prática de lide simulada.

Empresa e advogados também devem abster-se de exigir ou induzir os trabalhadores ao ajuizamento de reclamatórias trabalhistas. A Dakota S.A. deve, ainda, abster-se de induzir ou exigir que seus empregados ou ex-empregados ajuízem ações judiciais para o recebimento de seus créditos trabalhistas e de contratar ou indicar a contratação de advogados para patrocinar ações judiciais trabalhistas para tal finalidade.

A procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, responsável pela celebração dos TACs, disse ao Espaço Vital que "além do cumprimento de obrigações de não fazer, a Dakota pagará o valor correspondente às multas previstas nos arts. 477, § 8º e 467 da CLT aos 65 trabalhadores prejudicados”. Tais cifras – segundo a procuradora - tinham sido subtraídas dos trabalhadores nos acordos fraudados.

Os valores totalizaram R$ 61.066,14, tendo sido ajustado o depósito diretamente na conta dos trabalhadores das diferenças apuradas, no prazo de cinco dias.

Além disso, foi ajustado o pagamento de uma reparação por dano moral coletivo de R$ 10 mil. O valor foi revertido ao Círculo de Pais e Mestres da Escola de Ensino Fundamental Albina Capoani Pazini para a aquisição de computadores.

Para entender o caso

· O MPT recebeu denúncia encaminhada pela Vara do trabalho de Palmeira das Missões (com jurisdição sobre Sarandi), relatando a possível prática de lide simulada pela Dakota S.A. em 65 reclamações trabalhistas ajuizadas, transformando a Justiça do Trabalho em mero “órgão homologador” de rescisões do contrato de trabalho.

· Ficou caracterizado que o conjunto de trabalhadores sofreu o mesmo tipo de procedimento: negativa de pagamento da rescisão regular, necessidade de ajuizamento de ação judicial e pagamento apenas com proposta de acordo com cláusula de quitação integral do contrato de trabalho.

· O MPT instaurou inquérito civil para investigar a empresa e os três advogados que participaram da fraude. Foram colhidos diversos depoimentos, que confirmaram a prática. Segundo a procuradora Priscila Schvarcz ficou evidenciado que, para evitar que os ex-empregados das empresas terceirizadas ajuizassem reclamatórias trabalhistas - buscando o pagamento de direitos não satisfeitos durante o contrato - a Dakota adotou como estratégia simular lides trabalhistas e realizar homologação das rescisões em juízo.

· Ao agir deste modo, a empresa buscava obter quitação ampla e geral dos contratos de trabalho, com força de coisa julgada, o que obviamente lhe asseguraria vantagem desproporcional e passivo trabalhista igual a zero.

Clique nos nomes abaixo para acessar os TACs, no saite do MPT-RS

· Dakota S.A.

· Advogado Marciano André Giacomolli (OAB-RS nº 54.066)

· Advogado Diego Corato (OAB-RS nº 82.740)

· Advogada Ana Gladis Facenda Falavigna (OAB-RS nº 15.025)


Comentários

Vitor Hugo Oltramari - Advogado E Professor 16.05.17 | 16:18:40
Colegas nossos metidos nessa. É aquilo que o Wagner e o Felipe dizem que não tem como fazer. Reclamatória para homologar acordo...
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