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Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017

Seis horas de demora para protocolar uma petição inicial



Arte de Camila Adamoli sobre foto de João Henrique Willrich

Imagem da Matéria

Por Carlos Thomaz Ávila Albornoz, advogado, membro da CEDTI do Conselho Federal e da OAB-RS, de quem é conselheiro seccional.
Albornoz.adv@terra.com.br

Faço reflexões acerca do processo eletrônico do TJRS. Na última terça-feira (11), a OAB-RS e o TJRS reuniram-se em audiência pública, com auditório lotado, aberto a todos os interessados e transmissão ao vivo (mais de 10.000 acessos simultâneos), dando um grande passo para que se consiga avançar na implantação do processo eletrônico na Justiça Estadual, sem as dificuldades e incertezas que hoje afligem aos advogados.

Para quem acompanha com alguma proximidade os problemas impostos pela nova sistemática à advocacia, não foi surpresa o volume das manifestações, nem o conteúdo – todos expondo obstáculos relevantes ao exercício profissional.

Dentre o que foi exposto, a "instabilidade do sistema" é o problema mais relevante, daí derivando outras situações que transformam a utilização do processo eletrônico do TJRS em um exercício de paciência e angústia. Não se pode confundir a “instabilidade” (repito o substantivo) com as dificuldades provocadas pela necessidade da utilização da informática, que também preocupa muito.

O sistema do TJRS tem se mostrado extremamente suscetível a instabilidades (e aí está o substantivo, de novo...) que se exteriorizam na impossibilidade de acesso, travamento e demoras, dentre outras ocorrências. Existem relatos de até seis horas para protocolar uma inicial no JEC.

Certamente a conjunção é a maior responsável pelos 6.000 atendimentos ocorridos em um mês – são 300 por dia útil. É um número impactante e que bem denota quão difícil está sendo trabalhar no Portal do TJ. Atrás de cada telefonema há uma angústia e, em muitos casos, o desespero de quem tem um prazo a cumprir e necessita resposta imediata. A esse número deve se somar o de quem não telefona ou não consegue completar a ligação.

A demora pelo TJRS na expedição de certidões de reabertura de prazo se constitui em problema derivado grave. Aos advogados é imprescindível que a prorrogação de prazos se dê tão logo verificada a instabilidade (de novo...) e não apenas um ou dois dias depois. A incerteza quanto à prorrogação do prazo é inaceitável, pois causa um estresse que só pode dimensionar quem advoga.

Outra consequência que acarreta a rejeição ao processo eletrônico é a realidade de enfrentar-se uma, duas, três horas ou mais para protocolar mera petição.

Na audiência pública se teve conhecimento de que o TJRS está desenvolvendo um "redesenho do sistema" e que, antes de implementá-lo, vai ouvir a advocacia. Mas é indispensável que seja feito ouvindo a classe como um todo (advogados idosos, advogados jovens e advogados que trabalham em pequenos escritórios). Somente assim o sistema poderá ser aperfeiçoado adequadamente.

Louvável, no ponto a informação do desembargador Carlos Alberto Etcheverry – que representou o TJRS na audiência pública - de que, diante do "grau de insatisfação dos advogados", levaria as manifestações para a administração da instituição, o que certamente já terá feito.

Não tenho dúvida de que algo tem que ser feito urgentemente. Chega a causar arrepios saber que existe um "cronograma de implantações" a ser implementado. Ora, maior trânsito em um sistema que se revela insuficiente é sinônimo de multiplicação de problemas e aumento da insatisfação da classe advocatícia.

Diante desse quadro impõe-se a suspensão do "calendário de implantação". O primeiro passo deve ser estabilizar o sistema. Depois pensar em expandir e, quando o fizer, proceder com cautela e de forma adequada. Os advogados esperam uma demonstração de sensibilidade do TJRS.

Ora, o processo eletrônico não pode ser um obstáculo à atividade dos usuários externos (que são a maioria) e internos. O sistema tem que permitir o acesso à Justiça, a quem dela necessita. Só se justificará o sistema se ele for um "facilitador", sem a complexidade e os sobressaltos que hoje se verificam. É nesse sentido que têm que agir quem tem a responsabilidade de dirigir a implantação desse novo meio processual.

Não tenho dúvida alguma que, a partir da audiência pública mencionada, é o que será feito, especialmente pela sensibilidade demonstrada pelo TJRS ao ouvir a classe e ao dizer que se dispõe a tomar medidas em razão do que lhe foi dito.


Comentários

André Vieira - Advogado 20.04.17 | 22:29:14
Custo Brasil ... vários sistemas para organizar a Justiça em diferentes Estados. Seguir boas práticas já sedimentadas como o e-proc da Justiça Federal 4ª Região seria louvável.
Maria Izabel Cantalice - Advogada 18.04.17 | 17:42:41
Sugiro que o TJRS utilize o mesmo sistema do Eproc do TRF 4ª REGIÃO. É seguro, ágil e de fácil manejo.
João Luiz Heinz - Advogado 18.04.17 | 15:21:12
 Já entrei com processos eletrônicos em quase todos os Estados do Brasil. O do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o de São Paulo, de longe são os melhores. Utilizam o e-SAJ portal de serviços eletrônico. O do Paraná que utiliza um chamado PROJUDI também é péssimo. Tentei ver como é o do RS, e achei um verdadeiro calvário. Por que a burrice de criar um programa próprio quando tem programas que funcionam MUITO BEM? Santa Catarina implantou em TODAS as comarcas!
Janice De Oliveira Kohls - Advogada 18.04.17 | 11:25:10
A minha sugestão é que o TJRS copie o bem sucedido Eproc da Justiça Federal. É um sistema simples e eficiente! Com certeza queremos o processo eletrônico, desde que funcione melhor que o físico!
Soraya Prussiano - Advogada 18.04.17 | 10:59:09
-O processo eletrônico do TJRS não foi bem planejado e executado. Um dos principais entraves é a quantidade de cadastros diferentes que um mesmo CPF/CNPJ pode ter, pois a cada cada cadastro de um autor ou réu, temos que repetir todas as informações e isso gera um novo cadastro. O melhor sistema de processo eletrônico é o do TRF-4, que é simples, inteligente e rápido!
Rogers Welter Trott - Advogado 18.04.17 | 10:36:12
Utilizo o sistema do TJRS desde sua criação, e sofro das mesmas angústias relatadas. O que causa indignação é a dificuldade de se espelhar em sistema eficiente e de simples manuseio como o da Justiça Federal. Acredito que o TJRS deveria repensar a plataforma e partir para algo similar. Talvez a vaidade não permita, mas seria no mínimo um avanço.
Lilian Velleda Soares - Advogada 18.04.17 | 10:34:26
Concordo com o colega Albornoz. O sistema é instável, e apresenta, realmente - para quem o utiliza como destinatário - todos os problemas apontados. E não entendo porque não se adota, em todo o país, a mesma plataforma usada pela Justiça Federal. Altamente intuitiva, fácil de operar, segura. Adotada desde 2004, está unificada, e poderia ser a solução, no cível, para as... seis horas para peticionar. Só nós sabemos!
Nedson Culau - Advogado 18.04.17 | 10:18:53
Este é "apenas" mais um dos problemas do Judiciário gaúcho que expõe, em certa imprensa, que "é um dos melhores do pais". E eles, lá (quando vão trabalhar, pois não precisam bater ponto e ninguém fiscaliza), cercados por assessores, sem prazos preclusivos, com somente meio-expediente, com despachinhos básicos emperradores de processos; e nós aqui, batendo cabeça de lá pra cá (foros, tribunais etc...)
Jader Goergen - Adv 18.04.17 | 09:53:45
O sistema eletrônico do TJ tem como maior problema a utilização do plugin JAVA, que é cheio de falhas. Esse é o maior complicador de todos. O Estado não tem $$ e então força o uso de tecnologia defasada. Se houvesse um pouco de consciência, e humildade também, por parte do Poder Judiciário do RS, poderia ser usado o mesmo sistema eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, disparado o melhor do Brasil. Simples, rápido, eficiente, descomplicado.
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