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Edição sexta-feira , 20 de julho de 2018.

A injustificável morosidade e a ineficácia das determinações da Corregedoria



Novo Hamburgo, 13 de março de 2017.

Ao
Espaço Vital

Ref. : Prefiro a perfeição à pressa, mas, na maioria das vezes...

No último sábado (11), o processo nº 0020400-35.2015.5.04.0305, no qual patrocino os interesses da reclamante, completou oito meses concluso para sentença à juíza Rosane Marlene de Lemos (5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo). Como podem inferir da extensão da demora, sou muito paciente com essas questões. Prefiro a perfeição à pressa, conquanto saiba que, na maioria das vezes, não recebemos do Judiciário nem uma, nem outra.

Neste caso, contudo, a demora é injustificável, pois se trata de um processo com um único pedido (indenização por danos extrapatrimoniais) e uma única prova (um laudo grafodocumentoscópico produzido pelo excelente setor de perícias do TRT-4 atestando a falsificação de um documento pela empresa em processo anterior das mesmas partes, proc. nº 0000895-66.2012.5.04.0304).

Nada legitima, então, tal morosidade e a inobservância da ordem cronológica estabelecida no art. 12 do CPC como critério, ainda que apenas preferencial, para prolação de decisões.

Pensei em fazer algum questionamento à corregedoria do TRT-4, mas me dei conta de que, em 8 de novembro do ano passado, quando o processo estava concluso havia já quatro meses, o vice-corregedor, dr. Marçal Henri dos Santos Figueiredo, já tinha determinado, no item 14.2 do relatório de inspeção correcional (www.trt4.jus.br/ItemPortlet/download/83717/011_-_RELATAORIO_DE_INSPEACAAO_-_5Ae_VT_NOVO_HAMBURGO__2016.pdf), o seguinte:

"Determina-se que os juízes Rosane Marlene de Lemos e Almiro Eduardo de Almeida profiram as sentenças nos processos conclusos há mais de 50 dias da data da correição, listados ao final deste relatório, devendo ser observada a cronologia da data de conclusão.

A juíza Rosane Marlene de Lemos deverá informar a esta Vice-Corregedoria, em dez dias, caso permaneçam pendências quando do recebimento deste relatório, qual o prazo necessário para o cumprimento da determinação”.

Em 08.11.2016, o processo em questão figurava, portanto - junto a outros 128 - na lista de feitos em fase cognitiva pendentes de decisão pela juíza Rosane havia mais de 50 dias, mencionada no excerto supra do relatório. Quatro meses depois, a sentença não foi proferida.

Ignoro se a magistrada informou à Corregedoria, findos os dez dias assinalados para que o fizesse, qual seria o prazo necessário, em seu entender, para julgar o processo em questão.

É muito difícil, contudo, imaginar razão legítima para os quatro meses adicionais transcorridos de lá até aqui. Só posso concluir, então, pela existência de dois vícios que afetam a regular tramitação do processo, mas certamente a transcendem.

Primeiro: a injustificável morosidade. Segundo: a ineficácia das determinações da Corregedoria.

Cordialmente, finalizo expressando meu reconhecimento pelo relevante papel desempenhado pelo Espaço Vital, na luta contra tais distorções e pelo permanente aprimoramento dos serviços jurisdicionais.

Henrique Júdice Magalhães, advogado (OAB-RS nº 72.676).
henriquejm@gmail.com

Contraponto

O Espaço Vital não teve sucesso nas tentativas de contato com a juíza Rosane Marlene de Lemos.


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