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Terça-feira, 23 de Maio de 2017

O “olho” de juízes nos honorários dos advogados



Arte de Camila Adamoli, sobre foto da base de dados do Espaço Vital

Imagem da Matéria

 Por Reginald Felker, advogado (nº 2.064), ex-conselheiro seccional da OAB-RS; ex-conselheiro federal pela OAB-RS, fundador e ex-presidente da Agetra, da ABRAT e da Coordinadora Latino Americana de Abogados Laboralistas; professor jubilado da URGS e promotor público aposentado.

A questão tão discutida nos últimos dias - não é novidade - os honorários dos advogados há muito tempo despertam o interesse não só dos magistrados, mas também do Banco Mundial. Este, desde 1996, por meio do texto do Documento nº 319, que pretendia traçar diretrizes a respeito do Poder Judiciário, para a América do Sul e Caribe, pregava:

Os programas de reforma do Judiciário devem rever as custas processuais, determinando se são suficientemente altas, ao ponto de deter demandas frívolas[...]. Neste sentido, também devem ser revistos os honorários advocatícios, arbitrados pelo juiz”.

Mas nem o próprio Banco Mundial terá imaginado que parte da magistratura brasileira fosse tão diligentemente cumprir as sugestões.

Comemorando a Semana do Advogado em 2004, enquanto conselheiro federal pela OAB-RS, propus uma parceria com o Espaço Vital: uma pesquisa sobre honorários advocatícios. Em uma semana, o saite recebeu 370 manifestações de advogados de vários Estados.

Verificou-se, na época, a preocupação e protesto dos advogados, com o gradativo aviltamento dos honorários. É um sinal de que este aviltamento existe há pelo menos 13 anos (nós mais velhos sabemos que é bem mais antigo...).

A pesquisa trouxe situações inusitadas.

Contou-se o caso de duas juízas amigas – de varas diferentes, mas talvez já orquestradas - que estabeleceram o patamar de honorários, limitando a verba do advogado a qualquer título e em qualquer tipo de processo, em R$ 20 mil. A cifra foi assim quantificada por ser, à época, o valor dos subsídios mensais delas e de outros colegas de entrância.

(Parênteses: na época, a magistratura não recebia os generosos penduricalhos, hoje tão conhecidos...).

Aquele argumento das duas juízas – que se inseriu na coletânea das pérolas forenses - não tem as mínimas condições de prosperar, pois os magistrados não despendem um tostão para o exercício da profissão. Não pagam aluguel de escritório, condomínio, secretária, luz, telefone, material de expediente, deslocamentos entre os fóruns, faxineira etc... Ao contrário, eles possuem toda a infraestrutura custeada pelo Estado.

Tal critério do teto de honorários é inaceitável porque ditado pela mesquinhez, ou por eventual inveja sobre advogados bem sucedidos .

Percebe-se claramente nos últimos anos um acirramento dos ânimos entre advogados e magistrados, em função da vil fixação (ou até proibição) dos honorários advocatícios. E na Justiça do Trabalho, essa posição que nasceu com ares pelotenses, já tem cinco anos de rotina, por iniciativa de uma magistrada do interior do Estado. A ideia dela cresceu e parece ser uma campanha pertinaz no sentido de liberar alvarás diretamente para a parte.

E não é só! Em audiências, alguns juízes chegam à petulância de indagar da parte sobre a existência de contrato de honorários com o advogado, e em sendo afirmativa a resposta, o magistrado instrui o reclamante para que não pague nada de honorários, pois existe assistência judiciária deferida. É assim que juízes se imiscuem na relação cliente/advogado e desconhecendo eventual contrato de honorários...

Ainda há juízes que, tomando conhecimento do contrato, dizem à parte que o percentual contratado é muito alto, e que a parte deveria pagar, no máximo, a metade do contratado...

Verifica-se no cotidiano forense, que a forma dos concursos para a magistratura, não é a ideal, e deve ser repensada! O concurso diz respeito somente a diretrizes do direito escrito, sem nenhuma preocupação com todos os demais detalhes do que deve ser um magistrado!

O que se vê - no ingresso à magistratura - são jovens que, concluindo a faculdade, são mantidos pelas famílias, nos melhores cursinhos preparatórios para os concursos. Após o filho receber o diploma de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, o pai procura um advogado amigo ou parente, solicitando que coloque o nome do filho em algumas procurações para – em concursos para a magistratura – ser feita a prova do exercício profissional.

Aprovado, o novel juiz é empossado e assume uma vara. E assim se repete, criando-se contexto em que a maioria dos jovens magistrados nunca trabalhou antes de assumir seu primeiro emprego: inseguro, sem experiência de advocacia, sem experiência de vida, e se achando quase sempre Deus, ou pelo menos deus (com ´d´ minúsculo...).

A maioria desses jovens juízes passa a exercer sua jurisdição sem qualquer dos atributos de um magistrado, de quem se espera humildade, cavalheirismo, respeito aos advogados e partes. Na conjunção surgem pletoras de decisões absurdas, maculando as relações da magistratura com a advocacia, especialmente no âmbito dos honorários advocatícios.

Não quero generalizar, pois felizmente este tipo de magistrado ainda não é a maioria; ainda temos juízes que cumprem seus deveres de buscar a justiça nos processos, tratando partes e procuradores com urbanidade, agindo como pessoas normais. Esses são juízes vocacionados para a função, que continuam afastados desta leva de colegas que burocratizam a Justiça, e desrespeitam os direitos, as prerrogativas e as procurações outorgadas aos advogados.

Arremato com minha convicção de que está na hora de a OAB convidar, para um debate público com a categoria, todos os magistrados oriundos do quinto constitucional. A propósito, lembro que por ocasião da sabatina perante o Conselho Seccional, todos que querem uma vaga num tribunal se comprometem a defender as posições da instituição que passam a representar nos tribunais. Depois...

Enquanto a OAB pensa (vagarosamente) e perde espaço, eu apenas lhes prometo: este será o tema do meu próximo artigo, Brevemente.


Comentários

Alexandre Carlos Pedò - Advogado 06.03.17 | 16:44:02
Com a devido respeito às opiniões divergentes, tão equivocado quanto um juiz se intrometer em uma relação privada (advogado - cliente), é um servidor público recomendar como excelente um artigo confuso e retórico elaborado por uma magistrada que demonstra o intuito de resolver questões que não são de sua competência. Bastaria que o Poder Judiciário, através de seus servidores (juízes inclusive) fizessem o que lhe compete; mas não o fazem e ainda pretendem regular o que não é de suas competëncias.
Rafael Conrad Franz - Servidor Público Do Trt Da 4ª Região 06.03.17 | 01:18:17
O advogado Reginald Felker esquece que na Justiça do Trabalho os honorários assistenciais são devidos apenas ao hipossuficiente. Assim, s.m.j, é absurda a cobrança de honorários contratuais da parte que se declara pobre os termos dá lei. Sobre o tema, recomendo a todos o excelente artigo dá juíza Valdete Souto Severo, que também foi publicado no Espaço Vital. Registro, outrossim, que os magistrados oriundos do quinto constitucional devem ter compromisso somente com a Justiça e não com a OAB.
José Reis Aboboreira De Oliveira - Advogado 05.03.17 | 20:45:52
Parabenizo o colega por retratar com realismo a penúria que os advogados sofrem com o aviltamento dos honorários fixados pelos juízes e pela sua interferência, quando podem, para reduzir a verba a patamares insignificantes É preciso a nossa OAB esboçar urgente e compatível reação.
Regina Regius - Advogada 05.03.17 | 16:56:29
Especial o destaque sobre o(a) juiz (a) vocacionado(a). Ele(a) sabe o que se escreve e deduz.
Hugo A L De Almeida - Advogado 05.03.17 | 11:51:11
Parabéns pelo pertinente e excelente texto. O debate é a tangente que pode dar novo norte à causa das relações entre a magistratura e a advocacia, pilares constitucionais da prestação jurisdicional ao cidadão. A ele já!
Clovis Neri Cechet - Advogado 04.03.17 | 14:36:43
Mesmo com a vigência do NCPC, onde o artigo 85 dá as diretrizes legais para a fixação dos honorários, percebe-se que a irregularidade na fixação de honorários persiste, especialmente na maioria das decisões proferidas por assessores e auxiliares de juiz que possuem a equivocada compreensão da aplicação do direito .Ou seja: são proferidas decisões sem pertinência com o direito aplicável e os honorários ficam como esquecidos...
Sheila Mara Rodrigues Belló - Advogada 04.03.17 | 12:04:40
Importante relato de quem fez história na advocacia e nunca esperou acontecer!
Vivian Vasconcelos - Advogada 03.03.17 | 18:50:45
Muito bem colocado, professor! Realmente temos que realizar um debate sobre tal situação, que vem num crescendo, sempre em prejuízo de nós, os advogados!
Beatriz Moreira Siqueira - Aposentada E Advogada 03.03.17 | 14:21:19
Excelentes os artigos do Espaço Vital, nesta sexta feira (3).  Parabéns!
Beatriz Moreira Siqueira - Aposentada E Advogada 03.03.17 | 14:18:15
Com vistas ao comentário acima extremamente sutil. Reflete em muitos casos uma verdade inconteste. Em especial o respeito entre as partes na hierarquia forense. Aprecio bastante os comentários do Espaço Vital.
Eva Amaral De Souza - Advogada 03.03.17 | 10:10:38
Totalmente certo o artigo acima. Os honorários arbitrados pelos juizes são aviltrantes e desistimulam o trabalho.
Rodrigo Milano - Advogado 03.03.17 | 10:01:18
Belo artigo! Concordo com grande parte da visão apresentada. Todavia, ao início, quando da menção ao Banco Mundial, ficou a impressão de que esta instituição sugeriu o aumento das custas judiciais e dos honorários advocatícios fixados nas demandas processuais justamente para coibir o acesso dos cidadãos ao Judiciário e diminuir o volume de trabalho deste Poder. Logo, s.m.j., está equivocada a interpretação literal dada à redação do Documento nº 319 do Banco Mundial.
Pedro Pereira De Souza - Advogado 03.03.17 | 09:51:22
É verdade! Mas nem debitaria a culpa nesses juízes, pois, como diz o artigo, eles não estão suficientemente preparados para o exercício da magistratura. O CNJ deveria regrar - mesmo que minimamente - a atuação dos iniciantes, sob pena de enfraquecimento do serviço público, da prestação jurisdicional. E a OAB, concordo, deverá chamar os magistrados oriundos do quinto constitucional ao debate público sobre o papel da magistratura dos novos tempos.
Gustavo D'ávila - Advogado 03.03.17 | 09:41:26
Sensacional, nobre colega Felker! Palavras muito bem colocadas. Na minha pouca experiência (de vida e de advocacia, sendo que esta beira recém à primeira década), vejo que quanto mais jovens os magistrados, pior o relacionamento. Salvo algumas exceções, por evidente. E, por felicidade, uma das exceções é um amigo pessoal já de muitos anos, e que se posiciona contra a atitude de outros colegas da Justiça do Trabalho quanto aos honorários.
Vera Husadel Dalsenter Da Silva Rosa - Advogada 03.03.17 | 09:36:50
Parabéns Dr. Reginald, sou advogada há 37 anos e todo seu relato é compatível com minha experiência. Aguardo seus próximos artigos.
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