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Terça-Feira, 19 setembro de 2017

Indenização para psicóloga gaúcha demitida em decorrência de anulação de concurso



A 2ª Turma do TST não acolheu recurso do Município de Planalto (RS) contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 16 mil, a uma psicóloga que foi demitida por irregularidade no concurso público no qual foi aprovada. A condenação levou em conta “a expectativa frustrada da trabalhadora ao se ver destituída do cargo, após sucessivos atos solenes do município e dois anos de serviço”.

A psicóloga Camila Zandoná Casalli foi aprovada em 2008 e prestou serviços ao município de 2009 a 2011, quando foi dispensada após responder a processo administrativo instaurado para averiguar a regularidade do concurso. O Tribunal de Contas do Estado do RS considerou o concurso irregular por permitir a identificação dos candidatos, e anulou os contratos de trabalho dos aprovados.

De acordo com o TCE, o concurso violou o artigo 37 da Constituição, que dispõe sobre os princípios da moralidade e da impessoalidade, que devem nortear os atos da administração pública. No caso, os cartões de resposta, ao registrarem o número de inscrição dos candidatos, afastariam o sigilo em relação à identidade dos concorrentes quando da apuração manual das notas.

Para o TRT da 4ª Região (RS), que condenou o município por danos morais, a consequência para a psicóloga "foi a mais drástica possível: a nulidade da sua contratação". De acordo com o TRT, o fato de o município ter adotado as medidas cabíveis para sanar a irregularidade, dispensando os empregados, não lhe retira a responsabilidade pelos danos decorrentes da forma como o concurso foi realizado.

A 2ª Turma do TST não conheceu recurso de revista do município contra a decisão regional. A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou a "boa-fé" da psicóloga, pois não havia nos autos "qualquer evidência de ciência prévia da irregularidade constatada pelo TCE".

O advogado Otacílio Vanzin atua em nome da reclamante. (RR nº 394-84.2011.5.04.0551 – com informações do TST e da redação do Espaço Vital).


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