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Terça-Feira, 19 setembro de 2017

Pensão por morte pode ser acumulada com salário mesmo acima do teto



O TRF da 4ª Região considerou legal que uma professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul receba seu salário de docente e a pensão por morte de seu marido, mesmo que o total supere o teto constitucional.

A decisão também determinou a devolução de valores descontados da folha de pagamento.

A professora começou a receber o benefício no ano passado, depois da morte de seu companheiro, e em seguida passou a sofrer o corte de valores, a título de abatimento do teto. Ela então moveu a ação contra a UFRGS pedindo o fim dos descontos, bem como a devolução das cifras indevidamente retidas.

Segundo a professora, “a remuneração e a pensão têm natureza distinta, portanto, são passíveis de acumulação”. A UFRGS sustentou que o texto constitucional não deixa dúvidas quanto à inacumulabilidade de proventos que superem o limite estabelecido. De acordo com o art. 37 da Constituição, nenhum servidor público federal pode receber mais que 90,25% do subsídio de um ministro do STF que é de R$ 33,7 mil.

A Justiça Federal de Porto Alegre negou o pedido da professora. Esta recorreu, alegando que a jurisprudência do próprio TRF-4 considera válida a acumulação nesse tipo de caso.

O relator do processo na 3ª Turma, juiz federal convocado Nicolau Konkel Junior, proveu o recurso. Conforme seu voto, “a jurisprudência da Corte tem afirmado que para aplicação do limite remuneratório constitucional do art. 37 da Constituição, os respectivos benefícios devem ser considerados isoladamente, pois tratam-se de proventos distintos e cumuláveis legalmente”.

O advogado Francis Campos Bordas atua em nome da autora da ação. (Proc. nº 5044871-33.2014.4.04.7100).

Leia a íntegra do voto do relator.


Comentários

Adroaldo F. Fabrício - Advogado 28.08.15 | 15:35:40
Só gostaria de saber qual a mágica para alcançar, com salário de professor, mesmo em dobro, valor superior ao teto. Sou professor-titular aposentado da mesma UFRGS, com titulação máxima possível, e não vejo essa quantia nem de binóculo. Sempre há os mais iguais... Vou perguntar ao Francis, que é meu advogado também, como é esse caminho da roça.
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