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Edição de sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

Mantida a suspensão das obras de condomínio residencial e aeronáutico



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O TRF da 4ª Região manteve suspensas as obras de condomínio residencial e aeronáutico Fly Ville, que está em construção no município de Governador Celso Ramos (SC), às margens da Rodovia SC 410.
 
A decisão da 4ª Turma negou recurso da empresa Locks, responsável pelo empreendimento. Segundo o julgado "existem riscos ambientais não previstos no projeto".

O obra está parada desde janeiro, quando o juiz da Vara Federal Ambiental de Florianópolis concedeu liminar ao Ministério Público Federal, entendendo que o estudo de impacto ambiental feito pela Fundação do Meio Ambiente de SC (Fatma), que liberou o empreendimento, "foi omisso ao deixar de tratar dos recursos hídricos locais e do impacto na vida dos moradores ao redor".

A liminar levou a Construtora Lock a recorrer no tribunal. O relator do caso na corte, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, decidiu pela manutenção parcial da medida: manteve a suspensão da obra, mas liberou a empresa em relação à negociação dos lotes.
 
Conforme o voto do relator, “é abusiva a proibição de negociações relativas ao empreendimento - afinal o Estado não pode tutelar o cidadão, cerceando sua autonomia de vontade. É ele livre para correr o risco de vir a futuramente sofrer prejuízo, no caso de inviabilidade do projeto, desde que tenha ele aderido sabedor da presente ação”.

Segundo folhetos publicitários, "o Fly Ville une exclusividade e conforto em um espaço residencial diferenciado com facilidades aeronáuticas, como uma pista para pousos e decolagens exclusiva para os moradores".

O projeto prevê uma com pista de 1.220 metros, 71 hangares, dois helipontos, terminal de passageiros, posto de abastecimento e pátio para estacionamento de aeronaves.

O condomínio tem 1.105.614,60 m² de área total e 281 lotes para residências particulares, com áreas privativas que variam de 1.212,76 m² a 2.658,93 m².

"Supermercado, espaço fitness, sauna, quadra de tênis, salão de jogos, playground, campo de futebol, piscinas, pilates, pista de caminhada e lago são só alguns dos inúmeros atrativos do Fly Ville; um grande mix de lojas também faz parte do projeto" - afirma a publicidade do empreendimento. (Ag nº 5001805-94.2013.404.0000).

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