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1ª Câmara Especial Cível do TJRS ouve advogados e suspende julgamento de 400 processos das ações da CRT

(02.10.07)

A quinta-feira, 27 de setembro de 2007, tem tudo para ficar como um sinal de novos tempos nas relações advogados x magistrados. Realizava-se o julgamento de mais de 500 diversos processos - cerca de 400 envolvendo a questão da diferença de ações da antiga CRT, atualmente de responsabilidade de sua incorporadora, a Brasil Telecom. 

As duas Câmaras Cíveis Especiais, criadas pelo TJRS para julgar matéria repetitiva e com jurisprudência já pacificada, vinham adotando posição divergente das Câmaras Cíveis do próprio TJ gaúcho e do STJ, sobre a conversão das ações, quando pagas em dinheiro. As últimas decisões vinham mandando converter as ações pelo valor da época e não pelo valor atual de sua cotação nas Bolsas.
 
As decisões das duas câmaras - formadas por juízes convocados e presididas por um dos vice-presidentes do TJRS - vinham causando intranqüilidade entre as partes e advogados que atuam nessa espécie de ações, até porque estava ocorrendo violação à coisa julgada.

Na última quinta-feira (27) o desembargador Danúbio Edon Franco, presidindo a sessão, face ao grande número de advogados presentes, autorizou que cinco advogados fossem indicados para sustentar a tese em nome dos aderentes, quanto à conversão das ações em indenização.

Por consenso entre os advogados, foram designados profissionais dos escritórios Mensch, Madureira, Dall’Agnoll, Zanin e Haeser. Eles insistiram na tese da legitimidade ativa do cessionário do contrato e destacou que a 1ª e 2ª Câmaras Cíveis vinham decidindo contra a jurisprudência dos tribunais.  Foram, assim, 75 minutos continuados de sustentações orais.

Após, os julgadores reconheceram que muitos pontos levantados pelos advogados precisariam "ser melhor examinados". Numa decisão inédita, em regime de discussão, a Câmara suspendeu o julgamento de todos os 400  processos envolvendo as ações da telefonia, para novo exame dos relatores, Miguel Ângelo da Silva e Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira.  Os profissionais da Advocacia aplaudiram de pé.

A exposição didática feita pelos advogados foi elogiada por todos. "Foi unânime o sentimento de orgulho dos profissionais da Advocacia pela postura, transparência e sensibilidade demonstrada pelos julgadores" - salientou o advogado Moacir Leopoldo Haeser.

Os processos serão reincluídos em pauta numa das próximas sessões da 1ª Câmara Cível Especial.

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