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Notícias curtas

(27.06.08)

Quem sobe - Na segunda-feira (30) será realizada a cerimônia de posse dos desembargadores Romeu Marques Ribeiro Filho, Sandra Brisolara Medeiros e Denise Oliveira Cezar, somando onze julgadores integrados ao TJRS neste ano.

Direito ao café (1) - A construtora M. Roscoe S.A. foi condenada pelo TST  a pagar indenização a um trabalhador por não fornecer café da manhã e, assim, contrariar benefício assegurado em cláusula coletiva da categoria. A decisão reforma o acórdão do TRT-2, que havia rejeitado recurso ordinário do trabalhador. Ao ajuizar a reclamação trabalhista, o empregado alegou que, por força das disposições normativas, a empresa estava obrigada a conceder-lhe, diariamente, almoço completo ou tíquete-refeição e cesta básica e, também, café da manhã. Em relação ao almoço, o TRT/SP considerou que havia o fornecimento das refeições e que o trabalhador pagava parte de seus alimentos, conforme recibos integrantes do processo. Quanto ao café da manhã, porém, embora observando que o fornecimento não era feito, o TRT julgou que a norma coletiva não previa a conversão do benefício em indenização.

Direito ao café (2) - Ao recorrer ao TST, o empregado pediu que a construtora fosse responsabilizada por perdas e danos pelo descumprimento da obrigação contratual. O relator Horácio Senna Pires, deu razão ao trabalhador, pois o artigo 159 do Código Civil de 1916 dispõe que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigada a reparar o dano”. O texto foi mantido no atual Código Civil, no artigo 186.

Montanha de cheques - Um homem foi preso ontem (26) com cerca de oito mil cheques roubados no Jardim Guanhembu, na Zona Sul de São Paulo. Após uma denúncia anônima, policiais do 27º Batalhão da Polícia Militar abordaram o homem, de 48 anos, quando ele saía de casa. A PM informou que ele admitiu que os cheques estavam numa caixa e que eles teriam sido roubados de um malote recentemente. O suspeito estava em liberdade condicional e tem passagem na polícia por supostamente ter tentado abusar sexualmente de uma sobrinha de 10 anos.

Menos desemprego, salários mais baixos - A taxa de desemprego recuou de 8,5% para 7,9% no mês passado, o menor para um mês de maio desde 2002, divulgou ontem o IBGE. Foi a terceira queda consecutiva registrada na pesquisa em seis regiões metropolitanas do país. Em maio de 2007, a taxa de desemprego era de 10,1%.

Estragos - A escalada da inflação, no entanto, já provoca estrago nos salários. O rendimento médio real recuou 1% no mês, passando a R$ 1.208,20 em maio. Os números de emprego do IBGE foram influenciados pelo desempenho da construção civil e por obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Os analistas ressalvam também que muitas das novas vagas abertas têm salários menores, o que puxa para baixo o rendimento médio do país.

Liberação - Por 6 votos a 1, o TSE decidiu mudar a resolução sobre propaganda eleitoral que deu margem para que veículos que publicarem entrevistas com pré-candidatos à sucessão municipal em SP. As punições à imprensa devem ser canceladas após a mudança na resolução. A redação do artigo criado pelo TSE permite a pré-candidatura participar de "entrevistas, debates e encontros", expondo propostas, antes de 6 de julho, início oficial da campanha.

Praga - Estudo da ONU revela que o Brasil é o país da América Latina que registrou o maior aumento no consumo de maconha em cinco anos – 160%. O número saltou de 1% da população adulta, em 2001, para 2,6% em 2005. O país é, ainda, o segundo maior mercado de cocaína do continente, atrás apenas dos EUA.

Fast-food prejudicial - Depois de atacar a propaganda de cigarro e bebidas alcoólicas, o Ministério da Saúde agora quer restringir a publicidade de alimentos com altos teores de açúcar, sal e gordura. O ministro José Temporão quer permitir a exibição da propaganda de fast-food, refrigerantes e sorvetes apenas entre 21h e 6h, e com mensagens de alerta sobre os riscos de se desenvolver diabetes e doenças cardíacas.

De pai para filho  - A Polícia Federal descobriu que construtora pertencente ao universitário André Scarassati, de 26 anos, ganhou R$ 5,5 milhões do Ministério das Cidades para erguer 255 casas populares em Palmas (TO), em iniciativa financiada por verbas do PAC. André é filho de José Alcino Scarassati, que até a semana passada era assessor especial justamente do ministro das Cidades, Márcio Fortes. 

Os sujos - O Tribuinal de Contas da União divulgou ontem lista de 3.178 pessoas, entre prefeitos, ex-prefeitos e outros administradores públicos, que não podem se candidatar este ano porque tiveram contas rejeitadas.

Maquiagem - A ordem veio do governo: não divulgar previsões trimestrais sobre inflação, como vinha ocorrendo havia 22 anos. Agora, só uma vez a cada 12 meses, ou "quando for conveniente". Eis a nova recomendação ao Ipea, o instituto de pesquisa econômica vinculado ao Núcleo Especial de Assuntos Estratégicos, do ministro Mangabeira Unger. O comando do órgão negou ter sofrido pressões do Palácio do Planalto para esconder números num momento de alta da inflação. Mas confirmou que recebeu a orientação do presidente Lula e de Unger.

Tributação (1) - O governo ampliou o conceito de paraíso fiscal e alterou as regras de preço de transferência, decisões que vão aumentar a tributação e afetar significativamente as empresas que usam estruturas societárias em Delaware (EUA) e no Uruguai para fazer planejamento tributário. A mudança foi incluída na lei de conversão da Medida Provisória nº 413, editada nesta semana, e entra em vigor em 2009. Não apenas países poderão ser considerados paraísos fiscais, mas também regimes fiscais privilegiados.

Tributação (2) - Isso significa, segundo fontes da Receita Federal, que alguns países como Filipinas e Panamá devem deixar a lista negra do Fisco. Somente as operações realizadas com esses países incluam regimes fiscais privilegiados é que continuam sendo tributadas em 25% de Imposto de renda. A Receita informou que a MP ainda necessita de regulamentação.

"Fico também" - Uma corretora de imóveis da Flórida (EUA) quer vender sua própria casa por US$ 500 mil. Há, no entanto, um ´brinde´ na negociação: Deven Traboscia, a corretora, continuará morando na residência, já que ela exige se casar com o comprador. Deven está divorciada há 8 anos. Mãe solteira e endividada, ela se ´incluiu´ no pacote anunciado nos saites eBay e Craigslist. "Se você quer viver um sonho sem fim e conhecer o amor verdadeiro e o romance de um conto de fadas, esta é a mulher de sua vida", diz Deven, no anúncio. De acordo com ela, um possível comprador virá da Itália nos próximos dias para visitá-la e avaliar a proposta de compra do imóvel. O leilão vai até o dia 2 de julho e até o momento, nenhum lance foi dado.

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