O ideal de justiça célere para quem tem um dos 323.801 processos em tramitação nos 28 Juizados Especiais Cíveis da cidade do Rio de Janeiro é ter a causa julgada com rapidez. Porém, o que para muitos demora até um ano, levou apenas 21 dias para a juíza Luciana Santos Teixeira.

Como parte ativa, ela entrou com ação contra a Tam Linhas Aéreas, por má prestação de serviço e ganhou R$ 10 mil de indenização num julgamento ocorrido em menos de um mês, com sentença proferida pelo juiz Cláudio Ferreira Rodrigues.

Ela ingressou na magistratura no dia 26 de janeiro de 2005.

A ação contem um pedido de reparação moral, motivado por atraso de quatro horas de voo no qual a juíza estava com a família.

A Corregedoria do TJ-RJ apura a conduta dos dois magistrados. As informações são do jornal carioca O Dia, em matéria assinada pela jornalista Adriana Cruz.(Proc. nº 0031535-89.2012.8.19.0205)

Os detalhes do caso

* Titular do 26º Juizado Especial Cível, Luciana entrou com a ação em 9 de julho, no Fórum Regional de Campo Grande, onde também ficam o juizado dela e o 18º Juizado Especial Cível, onde Cláudio atua como substituto.

* O processo foi distribuído e destinado à própria juíza autora Luciana, no mesmo dia. Ela, então, alegou impedimento para julgar a ação por ser a autora.

* A ação foi, então, encaminhada - na condição de substituto - ao colega Cláudio Ferreira Rodrigues, titular da Vara de Violência Doméstica de Campo Grande. A audiência, marcada pelo sistema para 26 de novembro, foi em seguida antecipada para 30 de julho. A Tam foi citada.

* Em 31 de julho, um dia depois da audiência, Cláudio proferiu a sentença - que foi favorável à colega Luciana.

* “Viu a autora frustrar-se o conforto próprio e o do filho de tenra idade, sem receber informações sobre o motivo da demora” - refere o juiz Cláudio Rodrigues numa das passagedns da sentença. Em outro trecho da decisão foi taxativo: “Pai de três maravilhosos filhos, bem sabe este julgador o quanto é capaz de sofrer uma mãe com algum problema”.

O Fórum de Campo Grande tem 29 mil ações

O jornal O Dia revela outros detalhes instigantes.

* No dia 30 de julho, o juiz Cláudio Ferreira realizou 82 audiências de conciliação, instrução e julgamento, em caráter de mutirão.

* Moradora do Flamengo - onde teria que entrar com a ação no juizado mais perto, no caso no Catete - a juíza Luciana argumenta que o fato de trabalhar em Campo Grande permite que ela possa ajuizar ações naquela região, para evitar deslocamentos e participar de audiências.

* Ela explicou ainda que a ação caiu primeiro nas suas mãos porque foi distribuída por central, que cuida do envio de processos aos dois Juizados de Campo Grande. “Declarei-me impedida para atuar por figurar como autora” - é sua explicação.

* Nos dois Juizados Especiais Cíveis de Campo Grande, há 29.001 processos.