Por Samuel Aguiar da Cunha,
advogado (OAB/RS nº 79.256)

O Judiciário gaúcho, daqui a alguns dias, não estará mais sob os olhos do crucifixo. Votada ontem (6), mas precisando alguns dias para sair a resolução, a decisão do Conselho da Magistratura gaúcho é louvável e necessária - mas certamente não será unânime perante a sociedade.
 
Vale constar, para os numerólogos de plantão, que a sessão que assim determinou veio a ocorrer no 66º dia do ano, deixando um arrepio àqueles que contemplem nisso um sinal satanista implícito.

O Brasil é um Estado formalmente laico desde a Constituição de 1891; todavia, ainda há quem não queira contemplar essa realidade. A outrora (oni)potente Igreja Católica sempre teve certa primazia nas questões que dizem respeito à ´terra brasilis´: seus símbolos são usados nos lugares públicos, suas festas são feriados nacionais e seus prelados, se não bastassem serem representantes de uma religião, são "embaixadores" de um "reino celeste". Quanto a isso, não há muito a se discutir.
 
Resta, então, vislumbrar uma nova situação diante de uma nova sociedade: o Estado não está mais pautado pela religião, seja ela qual for. Em resumo apertado, o Estado está pautado pela sociedade e para a sociedade, e a sociedade brasileira (e, mais especificamente, a gaúcha), ao contrário do que muitos querem impor, não é católica há muito tempo.

Os julgadores que assim decidiram não querem acabar com uma religião, tenho certeza disso. Não se requer dos juízes a renúncia da fé - até porque, quando o homem da toga dá sua sentença, como refere o bom latim, diz aquilo que sente, e a religião é inegavelmente um prisma para enxergar a realidade circundante. O que a sociedade reclama - e, aqui, quem primeiramente pediu que as cruzes fossem retiradas foram as lésbicas - é que os valores que pautem o convívio social sejam os de humanidade, e não os que uma divindade imponha aos seus seguidores.

O imperativo do momento é o diálogo - e, diga-se sem ingenuidades ou hipocrisias, o espaço religioso não é o mais flexível para esse mister. Sem dogmas ou "verdades incontestáveis", não existe sistema religioso algum. A realidade, no entanto, mostra que há pessoas que não creem, seja pela razão que for, e o Estado deve também a elas estar dando sua guarida.
 
Isso se torna impossível enquanto uma razão exógena dita os preceitos deontológicos do ser humano: se o mundo gira e a humanidade anda "porque Deus quer", sepulta-se qualquer iniciativa de se caminhar pelas próprias pernas. Se alguém deseja entregar às mãos do seu Deus os rumos da sua vida, que o faça - mas que não force àqueles que não desejam.

Os ateus e agnósticos não encontram no crucifixo um símbolo de fé. Sequer os protestantes, também cristãos, agradam-se da imagem do Cristo pregado. Por que deixá-lo às salas de audiência, então? O Judiciário não é religioso, mas estatal, e é do Crucificado mesmo que vem o alerta: "Dai a Deus o que é de Deus, e a César, o que é de César".

Por maior que seja o esforço das religiões em converter aos seus preceitos os indivíduos que creem de modo diferente (levando-as até, às vezes, ao esforço megalomaníaco de querer "converter o mundo inteiro"), nada pode ser maior que a liberdade de escolher se se deseja segui-la ou não.
 
O Estado brasileiro escolheu não seguir religião alguma, o que é acertado, pois sua conduta deve beneficiar a todos, e não apenas a alguns adeptos de determinados segmentos de fé. Se fosse diferente, pela história brasileira, excluiríamos de consideração jurídica pessoas que não veem o mundo sob a visão cristã - que, a propósito, não aceita a homossexualidade e ainda vê sob ressalvas o divórcio.

Só me resta, ao fim e ao cabo, parabenizar ao Judiciário gaúcho pela ousadia no ´decisum´. Nenhum juiz, promotor, defensor ou litigante deixará de elevar sua prece por isso. Só espero, sincera e peremptoriamente, que uns poucos retrógrados não se considerem acima da verdade por comungarem de uma "verdade sagrada" e, por isso, acharem que podem subjugar a outros por seus pudores religiosos.
 
Nada contra os católicos, frise-se; mas também nada a favor de um sectarismo que aliena a sociedade e lhe enclausura em um padrão que lhe diminua. O mundo dos homens não é de todo justo e perfeito, mas pode ser melhor se não estivermos debaixo de imposições "superiores" indiscriminadamente - inclusive de quem não reconhece a fonte emanadora do que é "certo" ou "errado".
 
Que cada um escolha seu padrão de fé, não por imposição, mas por escolha - afinal, é o que qualquer ente divino deseja dos seus seguidores -, e que cada um veja no Estado a melhor alternativa para buscar, no mundo dos homens, às demandas que entendem fazer jus!
 
samuel@aguiardacunha.com.br