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Detran é condenado em ação trabalhista movida por “palhacinhos da faixa”

(10.03.10)

A 4ª Turma do TST negou provimento a um recurso do Departamento de Trânsito de Pernambuco, e, com isso, fica mantida a condenação para que o órgão responda, subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas devidas a ex-empregados de uma empresa terceirizada que prestava serviços ao órgão em campanhas de educação no trânsito.

Eles foram contratados pela empresa Criar Produções Ltda para prestar serviços ao Detran-PE no projeto educativo de trânsito “Vida no trânsito - campanha faixa de pedestre”.

Vestidos de palhaços, eles atuavam nas faixas de segurança e nos semáforos de Recife como animadores de trânsito sendo conhecidos como “palhacinhos da faixa”, nome dado pela população aos participantes do grupo de animação. Os "palhacinhos" eram um total de 28 pessoas, que atuavam em duas equipes (um turno, cada).

Na época, a imprensa pernambucana criticou o tipo de personagem utilizado para fazer a campanha.

Demitidos após três anos de trabalho, os reclamantes ajuizaram reclamação trabalhista contra a empresa e o Detran, de maneira subsidiária. O TRT da 6ª Região manteve a sentença da Vara do Trabalho, condenando o Detran ao pagamento das verbas rescisórias, salientando que estava reconhecendo na decisão a responsabilidade subsidiária, e não o vínculo de emprego entre o ex-empregado e o órgão público.

O Detran recorreu adiante, visando reformar a sentença do TRT, alegando ilegalidade e inconstitucionalidade da Súmula nº 331 do TST quanto aos entes públicos.

O ministro relator Fernando Eizo Ono refutou as alegações da defesa. Observou que a decisão do TRT encontra-se em harmonia com a jurisprudência do TST, ressaltando que a condenação subsidiária do Detran se dera na condição de tomador de serviço nos termos da Súmula nº 331, IV. (Com nformações do TST e da redação do Espaço Vital).

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