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Suposto advogado e delegado de polícia condenados por furto de processo e extorsão

(10.03.10)

Seis pessoas foram condenadas, em primeiro grau, pelo furto dos autos de um processo criminal que tramitava na 3ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre e por tentativa de extorsão. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal.

Em 16 de janeiro de 2004, Fernando Natalino Fernandes Neto subtraiu os autos da ação penal na qual era réu o dono de bingo Rogério Daniel Reuter. Este foi o primeiro suspeito a ser investigado pela Polícia Federal, pois - pela investigação policial - teria óbvios interesses no sumiço do processo.

Contudo, a Polícia Federal descobriu que Rogério era a vítima de esquema criminoso que pretendia explorar a sua posição no processo furtado (réu e suspeito natural do seu furto) para extorquir dele em torno de R$ 120 mil.

Após instrução processual, repleta de incidentes, seis réus foram condenados, em sentença proferida na 3ª Vara Criminal Federal de Porto Alegre.

Veja a relação dos condenados :

1. Roberto da Costa Gama de Carvalho, pela prática do delito de tentativa de extorsão: pena de quatro anos e quatro meses de reclusão no regime inicial semiaberto. As primeiras investigações apontavam tratar-se de advogado, mas ele não possui registro ativo na OAB-RS.

2. Luiz Carlos Correa Ribas, delegado de polícia, pela prática do delito de tentativa de extorsão: pena de quatro anos e quatro meses de reclusão no regime inicial semiaberto. Ele foi, em 2007, chefe de gabinete do então secretário de Segurança do RS, deputado federal Enio Bacci (PDT).

3. Fernando Natalino Fernandes Neto, pela prática do delito de subtração de processo: pena de um ano e onze meses de reclusão no regime inicialmente aberto;

4. Edson Luiz Keller Cintrão, pela prática do delito de subtração de processo: pena de dois anos e quatro meses de reclusão;

5. Jorge Michel Geara, pela prática do delito de tentativa de extorsão: pena de cinco anos de reclusão no regime inicial semiaberto. Geara foi considerado o mentor e principal articulador do grupo que furtou o processo e tentou extorquir Rogério Daniel Reuter.

6. Roberto Abílio Barcellos, pela prática do delito de tentativa de extorsão: pena de dois anos e oito meses de reclusão no regime inicial aberto.

Havia um sétimo réu, mas ele foi absolvido de todas as acusações. As informações são da Procuradoria da República no RS.

A sentença não é definitiva. Tanto a defesa quanto a acusação podem apresentar recurso contra a sentença ao TRF da 4ª Região. É preceito constitucional que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Todos os réus poderão apelar em liberdade. (Proc. nº 2004-7100010247-5).

Para entender o caso

* Em 16 de janeiro de 2004, Fernando Natalino Fernandes Neto, contratado por alguns dos condenados, foi ao Fôro Federal de Porto Alegre. Subiu ao cartório da 3ª Vara Federal Criminal, onde pediu para ver os autos de ação penal que tinha como réu o bingueiro Rogério Daniel Reuter.

* Os autos lhe foram dados para exame no balcão. Quando o servidor se afastou, Natalino saiu correndo, levando o processo em mãos. Na frente do Foro Federal, tomou um táxi e seguiu para o centro de Porto Alegre.

* O servidor cartorário saiu atrás, não conseguiu encontrar o homem que havia furtado o processo, mas descobriu o taxista que tinha feito a corrida.

* A Polícia Federal foi acionada pela Justiça Federal e começou a investigar. Em pouco tempo chegou ao nome dos autores intelectuais do crime, entre eles advogados e um delegado da Polícia Civil.

* Segundo as investigações, de posse do processo furtado, integrantes do esquema fraudaram uma folha, fazendo uma falsa ordem de prisão e de busca e apreensão contra o bingueiro Rogério Daniel Reuter, do qual pretendiam extorquir dinheiro, para que não fossem executadas contra ele as supostas ordem de prisão e de busca e apreensão em seus imóveis.

* O bingueiro Rogério informou seu advogado sobre a extorsão que estava sofrendo e resolveu denunciar o fato à Polícia Federal, que já investigava o furto dos autos processuais.

* O delegado Luiz Carlos Correa Ribas, da Polícia Civil, confrontado com a hipótese de ser mandado imediatamente para a prisão, negociou receber uma pena mais branda e levou os policiais federais ao local onde estava escondido o furtado: dentro de um armário (guarda-volumes) do Aeroporto Salgado Filho.

Veja a ficha de informações processuais

(Fonte: JF-RS)

AÇÃO PENAL Nº 2004.71.00.010247-5 (RS)
Inquéritos: 117/04
Data de autuação: 08/03/2004
Juíza: Cristina de Albuquerque Vieira
Órgão Julgador: JUÍZO SUBS.DA 03A VF CRIMINAL e JEF CRIMINAL de PORTO ALEGRE
Órgão Atual: CENTRAL DE ATENDIMENTO - PORTO ALEGRE
Assuntos:
1. Extorsão (art. 158)
2. Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)
3. Falsa identidade (arts. 307 e 308)

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Réu: ROBERTO DA COSTA GAMA DE CARVALHO (DENUNCIADO)
Advogado: RONY RAPHAELLI
Réu: ROBERTO ABILIO BARCELLOS (DENUNCIADO)
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Réu: LUIZ CARLOS CORREA RIBAS (DENUNCIADO)
Advogado: DINO DAVILA VEIGA
Advogado: RODRIGO STERZI RIBAS
Réu: JORGE MICHEL GEARA (DENUNCIADO)
Advogado: MILTON DOS SANTOS MARTINS
Advogado: LUIZ RENAUD PINTO CUNHA
Advogado: ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH
Réu: FRANCISCO GONCALVES DIAS JUNIOR (DENUNCIADO)
Advogado: JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI
Advogado: MARCUS VINICIUS BOSCHI
Réu: EDISON LUIZ KELLER CINTRAO (DENUNCIADO)
Advogado: ERALDO BARCELLOS COUTINHO
Réu: FERNANDO NATALINO FERNANDES NETO (DENUNCIADO)
Advogado: LEANDRO HAAG
Réu: ROGERIO DANIEL REUTER (ARQUIVADO)
Réu: ALBERTO ANDRE HILGERT (ARQUIVADO).

Réus foram absolvidos da acusação de formação de quadrilha

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