Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta-feira , 21 de setembro de 2018.

Assédio em transporte escolar



A 8ª Câmara Cível do TJRS confirmou a sentença que afastou um motorista de transporte escolar. O motivo foram denúncias de assédio sexual, por agir de forma inconveniente, constrangendo crianças e adolescentes no trajeto entre a casa e a escola.

O Ministério Público ajuizou, em 8 de agosto de 2014, ação civil pública contra o Município de Catuípe para afastar o réu da função de motorista de transporte escolar e remanejá-lo para outra função.

A juíza da Vara Judicial da Comarca de Catuípe, Rosmeri Oesterreich Krüger, baseou-se nos depoimentos das alunas. Uma delas afirmou que “o motorista passava a mão na sua perna” e havia pedido para falar com ela em particular. Segundo os relatos, o réu “dava batidinhas nas nádegas de uma das meninas”.

O Município contestou a acusação e disse “serem inverídicos os relatos da adolescente ouvida pelo Ministério Público”. Porém, mudou o motorista de itinerário e depois transferiu o servidor para outra secretaria.

Na sentença, a julgadora determinou que o motorista fosse afastado da função de motorista de transporte escolar e remanejado para outra atividade que não tivesse contato com crianças e adolescentes, sob pena de multa.

Não houve recurso do Município de Catuípe. O caso foi encaminhado ao TJRS em razão do reexame necessário, por envolver direito da criança e do adolescente.

Detalhe revelador da demora na prestação jurisdicional criminal: instaurado procedimento para averiguação penal dos fatos ocorridos em fevereiro de 2014, foi afinal proferido julgamento restando extinta a punibilidade em razão da prescrição. O julgamento, no caso, foi da Turma Recursal Criminal, em fevereiro de 2017.

O relator do processo cível, desembargador José Antônio Daltoé Cezar, afirmou que “a prova deixou evidente a necessidade de afastamento do servidor da função de motorista de transporte escolar, já que demonstrada a inadequação da sua conduta lasciva em relação às adolescentes, passageiras do transporte público”.

O acórdão também afirma que “constranger crianças/adolescentes usuários de transporte escolar, agindo de forma inconveniente no trajeto entre suas casas e a escola, é passível configuração de assédio sexual”. (Proc. nº 70075954719).


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Apple continuará a usar, no Brasil, a marca iPhone

Conforme a decisão, ontem (20) do STJ, a brasileira IGB Eletrônica (Gradiente) poderá manter a marca G Gradiente Iphone, mas sem exclusividade sobre a palavra “iphone" , que também identifica os celulares da empresa estadunidense.

Validade do aval em nota promissória sem a outorga uxória

Mas, atenção! A garantia é ineficaz com relação ao cônjuge que não consentiu. Ficam obrigados os que – mesmo casados, ou em união estável – assinaram isoladamente. Decisão é do STJ em caso oriundo de Santa Catarina.

Nomeação para cargo político não é nepotismo

A 2ª Turma do STF anulou a condenação por improbidade de ex-prefeita que nomeou o marido como secretário de gabinete.Próximo julgamento de caso com repercussão geral reconhecida acabará com todas as controvérsias.