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Edição (antecipada) de sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018.

Advogado impetra habeas corpus para liberar automóvel e...



Arte de Camila Adamoli sobre foto 180 Graus.Com

Imagem da Matéria

A demora, pela Polícia Civil do Maranhão, em periciar um carro que tinha sido roubado – e que restou recuperado - resultou num embate entre um desembargador e a Seccional da OAB maranhense. O dono do veículo, que é o advogado Valter Bonfim Teíde Bezerra Filho, impetrou um habeas corpus para tentar liberar seu veículo. Não teve êxito, mas pelo menos chamou a atenção para o caso, e para a maneira original de advogar.

O carro foi roubado em dezembro de 2017 e recuperado no início deste ano. Apesar da solução prática resolvendo a subtração, o veículo ainda não foi liberado porque falta a perícia da Polícia Civil.

Em primeiro grau, a liminar pedindo a liberação foi negada, o que motivou o HC. O advogado Valter Bonfim justificou o pedido alegando que “o bem, ao ficar muito tempo parado no pátio da Delegacia, está se deteriorando, exposto ao sol e à chuva”.

Na decisão que negou o pedido, o desembargador plantonista Jaime Ferreira de Araújo questionou e criticou a capacidade técnica do profissional, pois o HC serve para proteger a liberdade individual do ser humano, não de um bem.

O magistrado também avalia que “o advogado não detém conhecimentos mínimos para o exercício da profissão”. Por isso, o desembargador Araújo determinou a impressão (cópias) das peças apresentadas para encaminhamento à OAB-MA.

O julgador determinou também que o profissional seja inscrito ´ex-ofício´ pela OAB-MA na Escola da Advocacia local, para reciclar-se e passar por uma avaliação de capacidade técnica.

O desembargador Araújo foi além, em recado à Ordem maranhense: “Não sendo ele aprovado na prova de que se trata, reúna sua diretoria para decidir se cassam, ou não, a carteira daquele que ajuíza ação temerária, que Rui Barbosa, se vivo fosse, teria vergonha de dizer que pertenceria à mesma categoria profissional deste impetrante”. (HC nº  0800561-11.2018.8.10.0000 – Comarca de origem: Buriticupu/MA).

Posição da OAB-MA

O presidente da entidade, advogado Thiago Diaz, criticou a atitude do magistrado. Em vídeo publicado pela Seccional, o dirigente afirmou que “não cabe a nenhum magistrado deste país avaliar a capacidade técnica dos advogados”.

Em repúdio, a OAB-MA afirma que o desembargador cometeu “evidentes excessos extrapolando suas atribuições” (...) e  que “as manifestações do magistrado destoam da relação entre Judiciário e Advocacia, pois a Ordem não se pronuncia sobre erros cometidos por julgadores, por mais crassos que possam ser, assim como sobre decisões proferidas, por mais inadequadas, antijurídicas ou teratológicas que sejam”.

A nota encerra afirmando ser “de bom alvitre sopesar que - sendo Autarquia Federal - a Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil não admite que venha a ser, em público, interpelada sem o devido processo legal ou instada a fazer ou deixar alguma coisa senão por ordem judicial emanada por Juízo competente, no caso, a Justiça Federal do Brasil e Tribunais Superiores”. (Proc. nº 0800561-11.2018.8.10.0000).

Leia a íntegra da decisão do desembargador.


Advogado impetra habeas corpus para liberar automóve.pdf

Comentários

Carlos Alberto Stimamilio - Aposentado 09.02.18 | 21:23:38
Aprovo a manifestação da OAB/MA. O magistrado foi arrogante, prepotente e ultrapassou em muito as regras de relacionamento que obrigatoriamente devem respeitar o juiz e o advogado. Se o Poder Judiciário não fosse corporativista e tolerante com esses comportamentos de seus integrantes, o assunto poderia merecer uma verificação disciplinar.
Rafael Hoffmann - Servidor Público - Estudante Fe Direito 09.02.18 | 08:48:31
Em uma rápida pesquisa pelo nome do referido magistrado, já encontrei que foi acusado de ofensas a um casal homossexual, alem de agressão física contra um dos mesmos. Ainda, esteve afastado por quase 3 anos do TJ-MA, devido a uma "conduta imprópria" (foi acusado de assédio sexual e afastado por isso), conforme a relatora do CNJ. Esse magistrado é o parâmetro de conhecimento? Alem de escorrer arrogância pelas suas palavras, sua própria conduta já o desqualifica para qualquer coisa.
Clacir Rasador - Empresário Com Formação Em Direito 08.02.18 | 19:33:23
Impressionante a resposta da OAB Maranhense, pois toma uma postura totalmente corporativista em momento impróprio, pois pela incapacidade técnica demostrada, diminui sem dúvida o conceito de "advogado", inclusive pelo erro crasso; parece mais uma tentativa hilária de chamar a atenção do Judiciário, o que se assim o fez, brincou com a Justiça que pode até ser cega, mas não a encontrou dormindo.
Sergio Bueno - Advogado 08.02.18 | 18:49:29
Estou inteiramente de acordo com a manifestação proferida pelo ilustre Presidente da OAB-MA, Advogado Thiago Dias, pois ele foi curto e preciso na resposta dada ao desembargador plantonista Jaime Ferreira de Araújo. Parabéns, presidente!
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