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Edição de Terça-feira, 17 de abril de 2018.

Um habeas corpus escrito, por detento, em duas tiras de lençol



Foto Divulgação OAB Ceará

Imagem da Matéria

No dia 20 de maio de 2014 um fato no mínimo inusitado aconteceu no STJ. Pela primeira vez em sua história, o tribunal recebeu um pedido de habeas corpus escrito em um lençol. O requerente H.S.C.S. , preso no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE) escreveu na roupa de cama de sua cela as razões para progressão ao regime semiaberto.

O “documento” escrito a caneta da cor azul, em dois pedaços de tecido, com cerca de 1,5m de comprimento, chegou às mãos do ouvidor do STJ, ministro Humberto Martins. A relatoria coube à ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Segundo Wanha Rocha, ouvidora da OAB-CE, responsável por encaminhar o pedido ao STJ, “o requerente provavelmente, escreveu no lençol porque era a única aneira que encontrou para se comunicar. Mesmo com as limitações, ele conseguiu se valer do direito dele. Em 24 anos de advocacia, nunca vi nada parecido”.

Como foi a decisão

Trata-se de habeas corpus impetrado em causa própria por H.S.C.S., apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Narra o impetrante/paciente que foi condenado à pena de 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Alega que "até esta data não foi citado pessoalmente do trânsito em julgado do recurso de apelação no TJ/CE, o que aguarda com ansiedade, para recorrer ao STJ e STF em defesa de sua inocência" (fl. 2).

Afirma que "os requisitos do art. 312 do CPP estão comprovadamente ausentes no caso do paciente" (fl. 3).

Requer, liminarmente e no mérito, seja expedido alvará de soltura em seu favor.

É o relatório.

Da confusa exordial não é possível extrair qual seria o eventual constrangimento ilegal experimentado pelo impetrante/paciente, tampouco qual seria a sua situação penal, dado que o arrazoado é ininteligível. Por tal motivo, indefiro liminarmente o habeas corpus, conforme disciplina do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Em homenagem à mais ampla defesa, encaminhem-se cópias da inicial à Defensoria Pública do Estado do Ceará, a fim de que proceda às medidas que entender pertinentes.

Cientifique-se ao Ministério Público Federal. Publique-se.

Sem recurso, ao arquivo.

Brasília, 22 de maio de 2014.

Maria Thereza de Assis Moura, relatora.

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Não houve recurso. O requerimento foi arquivado. A peça escrita em duas tiras de lençol está no museu do STJ.


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