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Edição de sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

Gilmar Mendes agora em rota de choque contra a OAB



O presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, divulgou nota em que se refere à “descabida manifestação” proferida pelo ministro do STF Gilmar Mendes na sessão da manhã de quarta-feira (7), durante julgamento da ADIn nº 4.332.

Na ação, a OAB questionava a constitucionalidade de lei que fixou valor de crédito de pequeno valor no Estado de Rondônia. O ministro Alexandre de Moraes, relator, proferiu voto de improcedência da ação.

Ao votar, Gilmar Mendes disparado críticas contra a Ordem, constrangendo o colega o advogado Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior, que representava a entidade autora.

Leia a íntegra da nota

"Em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal, a OAB tem atuado em defesa da sociedade e dos advogados públicos e privados. São muitos e variados, infelizmente, os exemplos de violação de prerrogativas no país. De grampos ilegais em escritórios a casos em que o juiz impede o exercício profissional porque se acha no direito de determinar como a advogada deve se vestir.

O mau exemplo das altas autoridades que desrespeitam as prerrogativas da advocacia resulta até mesmo em agressões físicas. Em 2016, o colega Roberto Caldart, de Santa Catarina, morreu enquanto trabalhava após ser agredido por policiais.

A descabida manifestação proferida pelo ministro Gilmar Mendes contra a OAB, em processo que discute calote público no pagamento de obrigações de pequeno valor, apenas agrava esse quadro e estimula mais ilegalidades. Trata-se de uma investida contra toda a advocacia e que não reflete o alto nível que se espera de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

A OAB cumpre sua função definida na Lei Federal nº 8.906/94.

A Ordem não muda de opinião a depender dos ventos que sopram e defende as prerrogativas da advocacia e a cidadania em qualquer situação, não importa quem esteja do outro lado.

A Constituição define a advocacia como função essencial à Justiça. É imperioso que o ministro Gilmar, usando as palavras que ele mesmo usou, "tome tento" e conheça o que diz o Estatuto da Advocacia em seu artigo 44. Já passou o tempo em que um cargo conferia a seu ocupante o poder de impor sua vontade aos demais cidadãos.

(Ass). CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB


Comentários

Joao Jeronimo Rego Das Neves - Advogado 11.02.18 | 14:23:48
O dr. Gilmar se coloca contra tudo e contra todos amealhando para si a fama de polêmico, fato que é excelente moeda de marketing para seu curso e lhe confere a aparência de fabulosa sapiência além de soberano da justiça. Não é bom dar atenção a essa truculência.
Rosalino Zorzi - Advogado 08.02.18 | 21:02:37

Infelizmente, o ministro Gilmar Mendes está passando todos os limites de razoabilidade que o cargo lhe impõe. Concordo e aplaudo a manifestação do colega Lamachia. Temos que impor respeito às nossas prerrogativas. 

Marco Antonio Torres Da Silva - Advogado 08.02.18 | 18:22:51

O povo em geral não aguenta mais os desmandos daqueles que deveriam ser os guardiões da Constituição/Lei. A justiça é morosa e angustiante. O caso dos expurgos de cadernetas de poupança já dura 30 anos (trinta anos), uma vida, e os poupadores não recebem o que lhes é devido, em razão de discussões políticas, o que não é aceitável. A questão é essencialmente jurídica. Existem leis e elas devem ser respeitadas. Infelizmente a Justiça hoje só distribui desesperança!

Enivaldo Da Gama Ferreira Junior - Advogado 08.02.18 | 17:51:24

A atual gestão da OAB nacional colhe o que deixou plantassem.

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