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Edição antecipada 21-22 de junho de 2018.

Obrigação de trabalhar 14 horas diárias, com apenas duas folgas mensais



O TST proveu recurso de um instalador de linhas telefônicas e condenou solidariamente a Oi S. A. e a terceirizada Serviços de Rede S.A ao pagamento de indenização a um empregado que – mesmo recebendo horas extras – era obrigado a trabalhar 14 horas diárias, com apenas 30 minutos de intervalo e finais de semana alternados.

A decisão admitiu configurado o dano existencial, que consiste em “lesão ao tempo razoável e proporcional assegurado ao trabalhador para que possa se dedicar às atividades sociais inerentes a todos”. 

Segundo o relator do recurso do trabalhador, ministro Maurício Godinho Delgado, “a gestão empregatícia que submete o indivíduo a reiterada jornada extenuante, muito acima dos limites legais, com frequente supressão do repouso semanal, agride alguns princípios constitucionais e a própria noção estruturante de Estado Democrático de Direito”.

Em época de abonados penduricalhos para a magistratura brasileira, a indenização moral foi pífia e talvez agressiva: ridículos R$ 5 mil. (RR nº 1355-21.2015.5.12.0047).


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