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Edição (antecipada) de sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.
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Março ou abril: as datas em que Lula poderá ser condenado ou absolvido pelo TRF-4



Chargista Quinho

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O julgamento do ano

A “rádio-corredor” da Justiça Federal gaúcha está aceitando palpites para a “quinzena aproximada” em que a 8ª Turma do TRF-4 levará a julgamento, em 2018, a apelação da ação penal em que o ex-presidente Lula foi condenado por Sérgio Moro, em 12 de julho, a nove anos e seis meses de prisão.

O projeto de voto do relator João Pedro Gebran Neto está pronto desde sexta-feira passada (1º).

Por ser sigiloso, o conteúdo do voto, por ora, só é conhecido, por mais uma pessoa: o revisor Leandro Paulsen. Depois vai para o sistema eletrônico do vogal Victor Luis dos Santos Laus, ficando disponível - em segura criptografia - somente para os desembargadores do colegiado tríplice que fará o julgamento.

Em tempo: o maior número de palpites sugere que o julgamento será em abril. E se dividem entre as quartas-feiras dias 4, 11, 18 e 25.

Mas há quem crave o dia 28 de março.

O alto preço do usufruto

Em meio aos revezes penais nas negociações para acordo de delação premida na Lava Jato, o notório Eduardo Cunha acaba de receber mais uma má notícia. Foi multado em R$ 3,8 milhões pela Receita Federal por ocultação de recursos no exterior.

O dinheiro estava naquelas contas em nome de “trusts”, das quais o ex-deputado – segundo suas próprias palavras - seria “apenas usufrutuário”.

Lembram daquele ditado de que “a mentira tem pernas curtas”? Pois é.

Meses de silêncio

A um mês e meio de completar-se um ano do acidente aéreo que matou Teori Zavascki, a investigação da Polícia Federal e da Aeronáutica não chegou, sequer, a uma conclusão preliminar.

A certeza apenas, por ora, é de que no dia 19 de janeiro de 2018 haverá missa de 1º ano do falecimento do ministro do STF e dos quatro outros falecidos.

Dívidas de condomínio

Mudança na jurisprudência sobre débitos condominiais. O STJ reformou decisão do TJ do Rio que, em ação de cobrança de cotas condominiais, manteve condenação de devedor ao pagamento das despesas vencidas e a vencer até o trânsito em julgado do processo.

O condomínio interpôs recurso especial sob o fundamento de que “as despesas condominiais têm natureza continuada e periódica e, por esse motivo, a execução da sentença que reconhece seu débito deve alcançar as prestações vencidas até a efetiva quitação, e não até o trânsito em julgado, em respeito à efetividade da prestação jurisdicional e à economia e utilidade do processo”.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, acolheu os argumentos, admitindo que o objetivo é evitar litígios idênticos e, consequentemente, uma melhor utilidade e economia do processo.

O julgado resume que “as prestações podem ser incluídas na execução enquanto durar a obrigação, ainda que o vencimento de algumas delas ocorra após o trânsito em julgado da sentença condenatória” – resume.  (REsp nº 1548227).


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