Ir para o conteúdo principal

Edição antecipada 21-22 de junho de 2018.

Adventista do 7º Dia não sofre dano moral por trabalhar aos sábados



x-auxiliar de pintor da Mistercar Centro de Reparação Automotiva Ltda. – EPP, não conseguiu indenização, por dano moral, pelo fato de ser obrigado a trabalhar aos sábados. Ele trabalhou na empresa de setembro de 2013 a julho de 2017.

No juízo trabalhista, o auxiliar de pintura alegou que existia um acordo com a empresa para não trabalhar no sábado pelo fato de ser adventista do 7º dia. Em determinado momento, no entanto, segundo ele, a empresa teria começado a exigir, com advertências, que ele cumprisse a jornada normal de segunda a sábado.

A cobrança teria ocorrido, de acordo com o auxiliar, numa forma de retaliação por ele ter exigido o pagamento em dobro das férias que não teria gozado, como determina a CLT e, também, por ter exigido aumento de salário por acúmulos de funções.

Por sua vez, a empresa afirma que, em 2013 e 2014, o auxiliar de pintor trabalhava de segunda a sábado, 44 horas semanais . A partir do final de 2015, pediu folga aos sábados, por motivos religiosos.

A Mistercar confirma que houve acordo para que o ex-empregado compensasse as quatro horas do sábado ao longo da semana, mas que ele passou a descumprir o acordado. A empresa cita, como exemplos, meses em que o ex-empregado cumpriu jornadas semanais de 41 horas e até de 38 horas.

Além disso, o auxiliar de pintor teria começado a faltar habitualmente, como constaria nos cartões de ponto, o que resultou em suspensão disciplinar.

A 5ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não acolheu o pedido de indenização do autor do processo pelo fato de ele não ter compensado as horas não trabalhadas no sábado durante a semana, como havia acordado com a empresa.

Para a juíza Anne de Carvalho Cavalcanti, as penalidades aplicadas pela empresa não foram discriminatórias ou intimidadoras, “muito menos ostentou qualquer natureza preconceituosa em relação à liberdade religiosa do autor”.

O julgado destaca que as partes acordaram que não haveria trabalho no sábado - embora a empresa funcione nesse dia - da forma que foi requerido pelo auxiliar de pintor, garantindo sua liberdade religiosa. “Contudo, diante do reiterado descumprimento do acordo de compensação, pelo ex-empregado, o pacto restou descaracterizado”, concluiu a juíza. (Proc. nº0001101-57.2017.5.21.0005 – com informações do TRT-RN).


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

TST afasta irregularidade em procuração com prazo vencido

Segundo o julgado, trata-se de vício sanável – e não há fundamento para a rejeição de recurso. O CPC de 2015 racionaliza o processo legal e facilita o acesso à Justiça – são “princípios constitucionais fundamentais que devem nortear a aplicação das normas processuais”.

 

Camera Press

Prescrição bienal afastada em ação trabalhista ajuizada 18 anos após a dispensa

 

Prescrição bienal afastada em ação trabalhista ajuizada 18 anos após a dispensa

Efeitos deletérios da areia monazítica.Dispensado em 1991, trabalhador ajuizou a ação em 2009 contra as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. A busca é de indenização por doença pulmonar e auditiva em razão da exposição a material radioativo. O TST reformou decisões das instâncias inferiores, aplicando a prescrição vintenária prevista no artigo 117 do Código Civil de 1916.

Negado pedido de trabalhador que queria receber bens de grupo empresarial

O grupo Vogel é réu em mais de 200 ações na Justiça do Trabalho de São Sebastião do Caí (RS), onde figura no polo passivo de uma reunião de diversas execuções trabalhistas. A presidente do TRT-RS, Vania da Cunha Mattos afirma que “não se pode chancelar este tipo de mentalidade, em que o mero interesse individual tenta suplantar o interesse coletivo”.

Nulidade de cláusula com turnos de 12 horas em jornada de 15 dias consecutivos

Apesar de haver norma coletiva, julgado do TST diz ser “desprovida de validade a cláusula coletiva que, a um só tempo, ignora os limites constitucionais da jornada de trabalho; não permite o descanso adequado do trabalhador; e suprime direitos mínimos dos obreiros, a exemplo do descanso semanal remunerado”.