Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

Quatro anos morando na França

Diversos   |   Publicação em 27.08.12


Até uma foto montagem do Cristo Redentor envergonhado - com a aprovação, por maioria, de uma resolução do CNJ para que, proximamente, um magistrado brasileiro desempenhe, em Paris, as funções de "juiz de ligação" - pipocou em redes sociais na Internet, durante o fim-de-semana, com centenas de críticas.

Houve até um internauta pedindo que "abram concurso público", pois ele também quer concorrer.

A criação do futuro cargo de "juiz de ligação" é, segundo o relator da matéria, conselheiro do CNJ Silvio Rocha,  "fruto da experiência da União Europeia", e da "pujança econômica do Brasil reforçando a necessidade de criar ferramentas para a cooperação judiciária".

Na sexta-feira (24), diversos veículos de comunicação reproduziram um trecho do voto de Silvio Rocha, em prol da aprovação da ideia. "O ´juiz de ligação´ poderá propiciar a comunicação entre os Poderes Judiciais dos países signatários da cooperação judiciária e servir para agilizar o cumprimento de cartas rogatórias e pedidos diretos de assistência nessa matéria" - escreveu o conselheiro.

Rocha é juiz federal em São Paulo e assumiu seu mandato de dois anos no CNJ em 9 de agosto de 2011.

O expediente pela criação da função de "juiz de ligação" foi gerado a partir de um pedido do Ministério da Justiça da França, sendo cadastrado como "Indicação - Juiz - Cooperação Repressiva Internacional - Narcotráfico - Existência - Cargo - Brasil - Criação". Para a tramitação, ganhou número: "pedido de providências nº 0000899-08.2012.2.00.0000".

O caso do "juiz de ligação" esteve várias vezes em pauta a partir de 30 de abril, nas reuniões quinzenais do CNJ e teve seu julgamento adiado. Foi aprovado por maioria, na sessão do dia 21 de agosto, sem que fosse revelado quem votou a favor e quem votou contra. A ata da sessão ainda não está disponível no saite do Conselho.

A medida aguarda a assinatura do presidente do CNJ, Carlos Ayres Britto, que admite rediscutir a criação do cargo.  "Não dei efetividade à resolução porque considero a possibilidade de rediscussão pelo plenário" - disse o ministro na sexta-feira (24), ao saber da reação da sociedade.
 
No mesmo dia (24) uma voz pioneira levantou-se na própria magistratura brasileira: o juiz Gerivaldo Alves Neiva, postou em seu blog um artigo em que faz sutil comparação com os tempos de Getúlio Vargas. O magistrado lembrou que o CNJ exorbitou de sua competência. O artigo está sendo reproduzido nesta edição (27) do Espaço Vital.
 
A composição atual do CNJ

* Ayres Britto, presidente (2012), ministro do STF, indicado pelo próprio tribunal.

* Eliana Calmon, corregedora nacional de justiça (2010-2012); ministra do STJ, indicada pelo próprio tribunal (deixa o cargo em setembro).
 
* Carlos Alberto Reis de Paula, ministro do TST, indicado pelo próprio tribunal.

* José Roberto Neves Amorim, desembargador do TJ de São Paulo, indicado pelo STF.
 
* Fernando da Costa Tourinho Neto, desembargador do TRF-1, indicado pelo STJ.

* Ney José de Freitas, desembargador do Trabalho (TRT-PR), indicado pelo TST.
 
* José Guilherme Vasi Werner, juiz auxiliar e secretário-geral adjunto no CNJ, indicado pelo STF.

* Silvio Luís Ferreira da Rocha, juiz federal de São Paulo, indicado pelo STJ.
 
* José Lucio Munhoz, juiz do TRT da 12ª Região (SC),  indicado pelo TST.

* Wellington Cabral Saraiva, procurador regional da República na 5ª Região, indicado pela PGR.
 
* Gilberto Valente Martins, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, indicado pela PGR

* Jefferson Kravchychyn, advogado e conselheiro do CNJ de 2009 a 2011, reconduzido ao cargo pela OAB.
 
* Jorge Hélio, advogado e conselheiro do CNJ de 2009 a 2011, reconduzido ao cargo pela OAB
 
* Emmanoel Campelo, cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pela Câmara dos Deputados.
 
* Bruno Dantas ,cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pelo Senado Federal.
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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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