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Sexta-feira, 23 de Junho de 2017

Entrementes, magistrados discutem como melhorar a imagem do Judiciário



Ocorreu na manhã de sexta-feira (24) a solenidade de lançamento do rograma "Valorização dos magistrados: juiz valorizado, justiça completa". É uma iniciativa do CNJ, para juízes e desembargadores da região Centro-Oeste (Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul).

O evento ocorreu na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), em Goiânia. Os participantes discutiram formas de melhorar a imagem dos magistrados junto à sociedade e, ao mesmo tempo, dar prioridade à qualidade do trabalho por eles executado, não apenas à quantidade.

A abertura do evento contou com a exibição de um vídeo com mensagem do presidente do CNJ e do STF, ministro Ayres Britto, que chamou a atenção para "a redução do interesse pelo ingresso na magistratura, provocada, em grande parte, por defasagens remuneratórias em relação a outras carreiras".

“De fato, é preciso valorizar o Poder Judiciário, que passa por um processo, por uma quadra temerária de desprofissionalização no plano remuneratório. Mesmo pelo seu segmento de magistrados, remunerados por subsídio, o Judiciário já não é a carreira atraente de antes”,
afirmou Ayres Britto.

O programa foi lançado pelo conselheiro José Lucio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ.

Ele disse que "o programa surgiu da verificação do problema da má compreensão da coletividade em face do trabalho do magistrado". Surgiu também da percepção de que "o juiz hoje é um profissional sobrecarregado de trabalho e sem estrutura adequada, pressionado por uma estrutura interna que privilegia a quantidade e não a qualidade do trabalho do profissional". (Com informações da Agência CNJ de Notícias).

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Outras violações de deveres funcionais da magistrada: realização de atos processuais em processos de adoção sem as formalidades legais; favorecimento de determinado grupo político; prática de atos jurisdicionais em processos em que a própria magistrada figurava como parte; e manutenção de seu ex-cônjuge na vara como se fosse servidor.

Mantida abertura de processo disciplinar contra desembargadora

O caso envolve liberação indevida de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios retidas pelo INSS. A magistrada foi favorecida por liminar concedida em dezembro de 2010 por Gilmar Mendes. Agora, seis anos e meio depois, o próprio ministro revogou sua decisão anterior.