(20.08.12)
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, afirmou na sexta-feira (17), em palestra na 5ª Conferência Internacional de Direitos Humanos - realizada durante três dias em Vitória (ES) - que a corrupção no Brasil já configura ameaça à ordem pública e atribuiu a culpa pela impunidade ao próprio sistema judiciário, a quem acusou de “injusto ou cúmplice pela impunidade dos corruptos".
Feu Rosa apresentou comentou duas hipóteses: “Ou nosso sistema está a conferir benesses que a lei absolutamente não contempla, ou estamos diante de um sistema legal injusto ou cúmplice – injusto na medida em que não aplica as leis de forma uniforme, ou cúmplice quando cria a impunidade para alguns poucos abonados”.Gustavo Louzada/Século Diário
Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
O desembargador afirmou que “a corrupção no Brasil suga dos cofres públicos, anualmente, o equivalente a 1,35% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa também o orçamento de sete ministérios”. E acrescentou: “E esse é o mesmo país sobre cujo solo morrem 20 crianças a cada dia por falta de saneamento básico.
Essa praga da corrupção está disseminada por todo o País, conforme pesquisas e relatórios produzidos. Desiludida, quase metade da população tem declarado a institutos de pesquisa que desconfia da democracia e diz preferir a ditadura, o que configura grave ameaça à ordem pública”.
Na opinião do presidente do TJ-ES - em uma palestra marcada pelo tom crítico ao Judiciário brasileiro - “a sábia voz das ruas não está errada: nosso sistema legal tem sido omisso ou cúmplice; não saberia dizer qual o pior, pois temos sido voluntária ou involuntariamente instrumento dos maus.
Nossas interpretações não raramente tem jogado por terra a justiça e direitos humanos os mais elementares; abusamos com freqüência das leis e ainda chamamos em nossos pomposos acórdãos de devido processo legal. Nos especializamos em fazer com que o que esteja nos autos não chegue ao mundo – e o que esteja no mundo não chegue aos autos”.
O desembargador afirmou que o princípio de que ´a lei é igual para todos´ não tem sido, a rigor, aplicado pela Justiça brasileira. "Esta, ao permitir brechas para que os mais ricos utilizem de filigranas jurídicaspara escapar a punições, pune de forma dura os mais pobres".
Ao criticar o que chamou de ordem jurídica e social injusta, ele indagou: “Se a lei é igual para todos por qual motivo todas as filigranas processuais não são estendidas aos miseráveis? Quantos acusados em grandes casos de corrupção respondem presos hoje em seus processos? Afinal, falamos de um mesmo sistema legal”.
O desembargador traçou um paralelo de que como os sistemas brasileiros estão "criando uma sociedade cada vez mais conflituosa cujos reflexos já se projetam nas portas de nossas casas e colorem de cinza nossas vidas e a dos nossos entes mais queridos".
Disse que "um semelhante nosso que jaz abandonado num corredor fétido de um hospital sabe perfeitamente que lá está por conta dessa ordem jurídica e social injusta. Também a mãe que segura no colo um filho morto e devorado por ratos em alguma favela sente com clareza que aí está mais uma vítima do desvio impune de recursos públicos. E o pai que enterra o filho, morto por causa da péssima infraestrutura oferecida por este país, compreende que ele foi assassinado por omissão de alguns".
Postado em 21.08.12 - 08:36:27
A Justiça ainda tem gente com coragem de falar e apontar, o que de fato ocorre. O desembargador Pedro Valls, bem como a ministra Eliana Calmon, são dois ícones destas falas. Vejam os casos dos falsos condomínios, que se proliferaram pelo Brasil inteiro, com milhares de vitimas, de interpretação erradas da nossa Constituição, que é bem clara: "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado".
Postado em 20.08.12 - 15:32:27
Esse magistrado com visão lúcida e coragem para falar a verdade representa uma "gota no oceano". Entretanto, é um acalento para o advogado que enxerga e se deparara com esta situação, porém, não tem para quem reclamar, porque, o "sistema", assim funciona.
Postado em 20.08.12 - 14:13:35
São pessoas como o desembargador presidente do TJ-ES que nos fazem acreditar que a justiça ainda tem jeito. Obrigada a ele por esta mensagem; pois pensei que estava sozinha ao comentar que dos três poderes a justiça era mais corrupta , é bom ouvir de dentro do Judiciário uma voz daqueles que não tem voz.
Postado em 20.08.12 - 12:04:26
Parabéns ao desembargador. Pintou com todas as cores os reais culpados pela morosidade do Judiciário.
Postado em 20.08.12 - 10:27:37
Felizmente ainda existem magistrados com visão lúcida e coragem para falar a verdade. Nem tudo está perdido. Mas que uma ditadurazinha viria bem há, isso sim já está na hora. Seria um ótimo momento para por a casa em ordem e a bandidagem diretamente na cadeia, sem o "devido processo legal".
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