Terça-feira, 29 de julho de 2014

Desembargador culpa o Judiciário por impunidade que grassa no País

Magistratura   |   Publicação em 20.08.12

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, afirmou na sexta-feira (17), em palestra na 5ª Conferência Internacional de Direitos Humanos - realizada durante três dias em Vitória (ES) - que a corrupção no Brasil já configura ameaça à ordem pública e atribuiu a culpa pela impunidade ao próprio sistema judiciário, a quem acusou de “injusto ou cúmplice pela impunidade dos corruptos".
 
Feu Rosa apresentou comentou duas hipóteses: “Ou nosso sistema está a conferir benesses que a lei absolutamente não contempla, ou estamos diante de um sistema legal  injusto ou cúmplice – injusto na medida em que não aplica as leis de forma uniforme, ou cúmplice quando cria a impunidade para alguns poucos abonados”.

O desembargador afirmou que “a corrupção no Brasil suga dos cofres públicos, anualmente, o equivalente a 1,35% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa  também o orçamento de sete ministérios”. E acrescentou: “E esse é o mesmo país sobre cujo solo morrem 20 crianças a cada dia por falta de saneamento básico.

 Essa praga da corrupção está disseminada por todo o País, conforme pesquisas e relatórios produzidos. Desiludida, quase metade da população tem declarado a institutos de pesquisa que desconfia da democracia e diz preferir a ditadura, o que configura grave ameaça à ordem pública”.


Na opinião do presidente do TJ-ES - em uma palestra marcada pelo tom crítico ao Judiciário brasileiro - “a sábia voz das ruas não está errada: nosso sistema legal tem sido omisso ou cúmplice; não saberia dizer qual o pior, pois temos sido voluntária ou involuntariamente  instrumento dos maus.

 Nossas interpretações não raramente tem jogado por terra a justiça e direitos humanos os mais elementares; abusamos com freqüência das leis e ainda chamamos em nossos pomposos acórdãos de devido processo legal. Nos especializamos em fazer com que o que esteja nos autos não chegue ao mundo – e o que esteja no mundo não chegue aos autos”.


O desembargador afirmou que o princípio de que ´a lei é igual para todos´ não tem sido, a rigor, aplicado pela Justiça brasileira. "Esta, ao permitir brechas para que os mais ricos utilizem de filigranas jurídicaspara escapar a punições, pune de forma dura os mais pobres".

Ao criticar o que chamou de ordem jurídica e social injusta, ele indagou: “Se a lei é igual para todos por qual motivo todas as filigranas processuais não são estendidas aos miseráveis? Quantos acusados em grandes casos de corrupção respondem presos hoje em seus processos? Afinal, falamos de um mesmo sistema legal”.

O desembargador traçou um paralelo de que como os sistemas brasileiros estão "criando uma sociedade cada vez mais conflituosa cujos reflexos já se projetam nas portas de nossas casas e colorem de cinza nossas vidas e a dos nossos entes mais queridos".

Disse que "um semelhante nosso que jaz abandonado num corredor fétido de um hospital sabe perfeitamente que lá está por conta  dessa ordem jurídica e social injusta. Também a mãe que segura no colo um filho morto e devorado por ratos em alguma favela sente com clareza que aí está mais uma vítima do desvio impune de recursos públicos. E o pai que enterra o filho, morto por causa da péssima infraestrutura oferecida por este país, compreende que ele foi assassinado por omissão de alguns".
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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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