Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

"Não há inimigo pior para a defesa do que um julgador cansado" - diz Ayres Britto

Penal   |   Publicação em 07.08.12

No primeiro dia dedicado às defesas dos réus durante o julgamento do mensalão, advogados se revezaram na tribuna do STF. Regra geral, os defensores tentaram desqualificar a acusação.

* O primeiro a falar foi José Luís Oliveira Lima, defensor do ex-ministro José Dirceu, que fez uma apresentação repleta de referências à fala do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Lima disse que não usaria Chico Buarque em sua fala. "A acusação do processo se baseia em frases de efeito. A defesa de José Dirceu será escrava da Constituição Federal", afirmou em referência à citação ao compositor, feita por Gurgel na última sexta-feira (3)

O advogado negou todas as acusações contra Dirceu em 40 dos 60 minutos que lhe estavam destinados. Em mais uma referência à fala da Gurgel, Lima afirmou que as provas testemunhais, que a Procuradoria diz condenar Dirceu, são as mesmas que ele usa para absolvê-lo. "O Ministério Público fechou os olhos para as provas dos autos". E concluiu: "o pedido condenação de José Dirceu é o mais atrevido e escandaloso ataque à Constituição Federal".

* O advogado  Marcelo Leonardo, defensor de Marcos Valério,  foi minucioso e usou todo o tempo concedidos pelos ministros para combater, uma a uma, as acusações contra o empresário, considerado na denúncia como o operador do mensalão.

Leonardo pediu cuidado para não se repetir o que ele chamou de perseguição e "ridicularização de meu cliente pelos veículos de comunicação". Ele sustentou mais que

"Marcos Valério não é troféu ou personagem a ser sacrificado em altar midiático".


O advogado assumiu a tese de que os empréstimos tomados por Valério nos Bancos BMG e Rural foram usados para pagar dívidas de campanha, o chamado caixa dois de campanha.

* Quando foi a vez da defesa do sócio de Valério, Ramon Hollerbach, o advogado Hermes Guerrero tentou dissociar os dois empresários e pediu que seu cliente seja julgado "pelo seu CPF, não pelo CNPJ de suas empresas". Segundo Guerrero, a denúncia do Ministério Público Federal é falha ao não especificar nem conseguir provar individualmente os crimes dos réus no esquema.

* A mesma estratégia de desqualificar a denúncia foi usada pelo advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-presidente do PT José Genoino. "Meu cliente teve seu nome arrastado na lama de um processo criminal pela irresponsabilidade de alguns. Chega ao final um calvário que foi suportado por um homem inocente".

Qualificando o esquema do mensalão como "fantasioso" e "invenção", disse que o Ministério Público usou um conceito nazista para fazer a denúncia. "O Genoino não é réu pelo que fez ou deixou de fazer, mas é reu pelo que ele foi. A denúncia não faz individualização de conduta, redunda na responsabilidade objetiva. É o direito penal nazista [...]. Foi presidente do PT, então tem que ir para a cadeia", disse.

* Arnaldo Malheiros Filho,  advogado do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares reforçou a tese de que houve, na verdade, caixa dois para pagar dívidas da campanha de 2002 e não compra de apoio político. "Tudo começou na construção da chapa Lula-Alencar", afirmou Malheiros, citando a aliança eleitoral que levou Lula à Presidência em 2002.

O advogado disse que a tese da Procuradoria sobre compra de votos não pode ser comprovada, uma vez que a relação entre saques e votações importantes mostram derrotas do governo. Com um levantamento que compara as datas dos pagamentos citados na denúncia do Ministério Público, com votações no Congresso, foi irônico.

Hora de parar

* Pouco antes de encerrar a sessão, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, consultou os colegas sobre ouvir mais um advogado na sessão de ontem, pois os cinco defensores levaram menos tempo que as cinco horas reservadas para o dia. Sem resposta, decidiu pelo encerramento. "Não há inimigo pior para a defesa do que um julgador cansado", emendou Britto.

Ele deixou, porém, aberta a possibilidade de nas próximas sessões serem ouvidos mais do que cinco advogados de defesa. O julgamento será retomado nesta terça-feira, também às 14h. Os ministros ouviram as defesas dos réus Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias e Kátia Rabello.

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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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