Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

Homem casado contaminou parceira extra com HIV

Dano moral   |   Publicação em 06.08.12

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina negou provimento a recurso de apelação cível interposto por um instalador hidráulico, que objetivava afastar o dever de pagar à amante indenização por danos morais no valor de R$ 41 mil, decorrente da contaminação daquela com o vírus HIV.

Em suas razões, o homem reconheceu que "voluntariamente ocultara da parceira sua condição de infectado", e admitiu que "se negava a usar preservativos nos encontros sexuais". Buscou desonerar-se da obrigação de indenizar, contudo, sob a alegação de que "a comerciária de Lages, com quem se relacionava, já era portadora do vírus".
 
Em seu voto, o relator Luiz Fernando Boller anotou que a prova dos autos evidencia o cultivo de relação amorosa desde agosto de 2005 até janeiro de 2007, tendo o instalador hidráulico admitido que, apesar de ainda sustentar a condição de casado, encontrava-se frequentemente com a autora com quem, à surdina, se entretinha sexualmente.

“Mesmo sabendo da sua condição de infectado pelo HIV, com posterior manifestação da aids já durante o convívio, o apelante omitiu tal circunstância, relacionando-se sexualmente com a amante sem fazer uso de preservativos, sendo conivente com a possibilidade de transmissão da doença, com isto demonstrando não se importar com a incolumidade física da parceira extramatrimonial” - refere o julgado.
 
O acórdão registrou que a atitude do apelante violou a dignidade e a incolumidade física e psicológica da apelada. “Ela diariamente sofrerá com a manifestação da doença, sendo vítima não só do comportamento discriminatório da sociedade, como também da própria deficiência no sistema imunológico, restando-lhe apenas fazer uso dos denominados coquetéis de medicação, combinação de fármacos que tem efeitos colaterais conhecidamente insuportáveis, isto objetivando amenizar os sintomas, sem aumento conhecido da chance de sobrevida”, concluiu o relator.

Com o desprovimento do apelo, o recorrente permanece obrigado ao pagamento de indenização no valor atualizado de R$ 41 mil, e deverá honrar também, além das custas do processo, os honorários devidos ao advogado da parte contrária, no importe de R$ 2 mil. A decisão foi unânime.
 
O advogado Aparicio dos Santos Valle atua em nome da autora da ação. (Proc. em segredo de justiça - com informações do TJ-SC).
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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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