Terça-feira, 26 de Agosto de 2014

Ulbra indenizará por constranger aluna inadimplente

Dano moral   |   Publicação em 03.08.12

A Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) foi condenada a pagar reparação por danos morais a uma aluna que estava inadimplente e teve sua situação publicamente revelada perante outros colegas. A 6ª Câmara Cível do TJRS reformou a sentença que havia negado o pedido.

A autora da ação narrou que, em razão de sua inadimplência das mensalidades, foi advertida, na presença de colegas do curso de Pedagogia à Distância de que só poderia voltar a frequentar as aulas após a negociação do débito pendente. Os fatos ocorreram no campus da Ulbra em Chuí, no sul do Estado do RS.

A juíza Quelen van Caneghan, da comarca de Santa Vitória do Palmar, concluiu que "comprovado o inadimplemento, não se reputa ilegítimo o indeferimento da matrícula, bem como impedimento em assistir as aulas e frequentar o curso, na medida em que a universidade não pode ser compelida a prestar um serviço de forma graciosa".

Ao reformar a sentença, o desembargador Artur Arnildo Ludwig cita o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que o inadimplemento das mensalidades não pode representar óbice à realização de provas, recebimento de notas e materiais escolares, colação de grau e entrega de diploma.

O julgado também destacou que a prova testemunhal colhidas nos autos é contundente. A monitora do curso ao ir até a sala de aula para repasse do material didático, informou que, por orientação da Ulbra, somente os alunos que estavam com as mensalidades em dia iriam recebê-lo, momento em que leu a listagem dos alunos que não receberiam o material.

"Ao meu sentir, o dano moral, no caso, deve ser atribuído a título de caráter pedagógico, a fim de que, cada vez mais, seja tomada consciência de que as relações de consumo devem ser tratadas de forma respeitosa" - refere o julgado.

A Ulbra foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil.

O advogado Hugo David Gonzalez Borges, atua em nome da autora.

(Proc. nº 70046607115 - com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital).
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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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