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Sexta-feira, 22 de Maio de 2015

Ulbra indenizará por constranger aluna inadimplente


A Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) foi condenada a pagar reparação por danos morais a uma aluna que estava inadimplente e teve sua situação publicamente revelada perante outros colegas. A 6ª Câmara Cível do TJRS reformou a sentença que havia negado o pedido.

A autora da ação narrou que, em razão de sua inadimplência das mensalidades, foi advertida, na presença de colegas do curso de Pedagogia à Distância de que só poderia voltar a frequentar as aulas após a negociação do débito pendente. Os fatos ocorreram no campus da Ulbra em Chuí, no sul do Estado do RS.

A juíza Quelen van Caneghan, da comarca de Santa Vitória do Palmar, concluiu que "comprovado o inadimplemento, não se reputa ilegítimo o indeferimento da matrícula, bem como impedimento em assistir as aulas e frequentar o curso, na medida em que a universidade não pode ser compelida a prestar um serviço de forma graciosa".

Ao reformar a sentença, o desembargador Artur Arnildo Ludwig cita o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que o inadimplemento das mensalidades não pode representar óbice à realização de provas, recebimento de notas e materiais escolares, colação de grau e entrega de diploma.

O julgado também destacou que a prova testemunhal colhidas nos autos é contundente. A monitora do curso ao ir até a sala de aula para repasse do material didático, informou que, por orientação da Ulbra, somente os alunos que estavam com as mensalidades em dia iriam recebê-lo, momento em que leu a listagem dos alunos que não receberiam o material.

"Ao meu sentir, o dano moral, no caso, deve ser atribuído a título de caráter pedagógico, a fim de que, cada vez mais, seja tomada consciência de que as relações de consumo devem ser tratadas de forma respeitosa" - refere o julgado.

A Ulbra foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil.

O advogado Hugo David Gonzalez Borges, atua em nome da autora.

(Proc. nº 70046607115 - com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital).

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