Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

Romance forense

O sutiã e o Código do Consumidor

Romance forense   |   Publicação em 03.08.12


Há mais de 100 anos uma mulher chamada Mary Phelps Jacob patenteou nos Estados Unidos o sutiã. A invenção tinha o objetivo de acomodar o seio, possibilitando moldá-lo, diminuí-lo, escondê-lo ou exibi-lo. Transformou a coadjuvante ´roupa de baixo´ em protagonista do figurino da mulher com lingeries sensuais.

Antes escondido, hoje é usado até como roupa de cima. Porém, há poucos dias, em 17 de Julho de 2012, o Departamento de Arqueologia da Universidade de Innsbruck na Austria, descobriu a peça íntima nos porões de um castelo da região austriáca de Lengberg. A descoberta dá a entender que a história da moda deve ser reescrita: o primeiro sutiã seria coisa já da época da Renascença, período histórico de caráter social e cultural dos séculos XIV, XV e XVI.

A Justiça gaúcha, neste século, já tratou do caso de um sutiã.

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A advogada caprichava na vestir e, presumivelmente, na variedade de roupas íntimas. Mas - talvez em decorrência de verbas sucumbenciais tão baixas - não costumava comprar produtos caros, nem de grife. Conformava-se - digamos - com um grande estoque de calcinhas e sutiãs de preço médio. Todos regionais.

Certo dia, ela malhava na academia quando constatou que a parte da frente de sua camiseta ´dry fit´ estava  manchada  de sangue. Os mamilos estavam esfolados. Foi, rápido, à sua médica que atestou que “o sangramento foi provocado por escoriações do atrito do sutiã, com ambos os seios, durante o exercício físico”.
 
O caso foi a juízo. A advogada verberou o "defeito do produto". E a fabricante suscitou “a viabilidade de a peça ter sido falsificada por empresa concorrente”, com o uso indevido de etiqueta.

A juíza sentenciante entendeu pela “inexistência do defeito no produto, principalmente em face do interregno entre a aquisição do sutiã e a data em que os problemas se verificaram (quatro meses), ainda que naturalmente o uso da peça não tenha sido contínuo nem diário". O TJ gaúcho foi chamado a decidir.

A Câmara entendeu que “o conceito de defeito é amplo e a responsabilidade pelo fato do produto está tipificada no artigo 12 do CDC”. O relator mencionou, na sessão, extra-autos, ter conversado com sua esposa sobre a possibilidade da ocorrência do esfolamento. E considerou comprovado “o nexo de causalidade entre a aquisição do produto, seu uso e as lesões sofridas”.

A reparação deferida foi de 30 salários mínimos. O STJ recebeu um agravo e descartou o caso (Súmula 7). A condenação foi paga. A fabricante aprimorou seus produtos, hoje anunciados como de "primeira qualidade".
 
A advogada continua malhando e é provável que tenha passado a usar sutiãs de grife.
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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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