Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014

Destaques da edição de ontem

Juiz excluído pelo TJRS pode se inscrever na OAB gaúcha?

Advocacia   |   Publicação em 02.08.12

Pela primeira vez em sua história, a OAB gaúcha enfrenta um caso incomum: juiz que foi exonerado do TJRS por comportamento incompatível com a magistratura tem idoneidade, ou não, para ser admitido nos quadros da entidade e, assim, poder exercer a Advocacia?
 
O caso vai a julgamento no próximo dia 17, uma sexta-feira, em sessão ordinária do Conselho Seccional da Ordem gaúcha.

Depois de - antes de conquistar o vitaliciamento - ser desligado dos quadros da magistratura gaúcha em 7 de fevereiro de 2011, o bacharel  Marcelo Colombelli Mezzomo solicitou, no mês seguinte, sua inscrição na Ordem gaúcha, para poder exercer a Advocacia. Ao apreciar o pedido, a Comissão de Seleção e Inscrição - sem entrar no mérito do pedido - suscitou a possível inidoneidade do requerente, em tese, e enviou o processo à presidência da Casa.

O presidente Claudio Lamachia determinou, então, a abertura de processo administrativo.

Mezzomo apresentou defesa - e depois de longas diligências, requisições de documentos ao TJRS e a oitiva de diversas testemunhas, o processo recebeu as alegações finais do ex-juiz e está pronto para ser julgado. O relator é o conselheiro Raimar Machado.
 
Duas teses se confrontam nas "rádio-corredores" da OAB e do TJ gaúcho. Uma: a de que a conduta incompatível do então juiz contamina sua pretensão de tornar-se advogado. Outra: a de que ele não pode ser declarado inidôneo para o exercício da Advocacia porque os atos censuráveis que causaram sua demissão não foram cometidos no exercício da profissão de advogado.
 
Os anteriores desdobramentos judiciais

* O então juiz Marcelo Colombelli Mezzomo - que  passou pelas comarcas de Planalto, Erechim e Três Passos (RS) - recebeu pena de exoneração em processo administrativo disciplinar (PAD) por "conduta incompatível com as funções de magistrado". A decisão unânime foi do Órgão Especial do TJRS em sessão pública. Foi a primeira vez - em toda a centenária história do TJRS - que um magistrado foi demitido. Outros casos com juízes problemáticos foram de aposentadoria compulsória e colocação em disponibilidade; demissão, jamais.

 * O então magistrado Mezzomo foi aprovado em concurso público e nomeado em 25 de junho de 2007 pelo presidente da corte, desembargador Marco Antonio Barbosa Leal.

* Em razão do processo administrativo disciplinar, o juiz estava afastado da jurisdição desde 1º de julho de 2010. O magistrado havia também encaminhado pedido de exoneração, que foi sustado até o julgamento pelo TJRS.

* Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Santa Maria, Colombelli teve uma passagem pelo Exército Brasileiro. Antes de ingressar na magistratura, foi assessor jurídico do Ministério Público do Estado do RS. Atualmente ele reside em Lagoa Vermelha (RS). Ali, uma de suas atividades é a de comentarista de uma emissora local de rádio.

* O defiitivo procedimento disciplinar contra Colombelli Mezzomno teve início no TJRS a partir de registro realizado na Delegacia de Polícia de Três Passos. Segundo o relato das vítimas, um cliente teria "comparecido a uma sorveteria nas primeiras horas da manhã do dia 29 de maio de 2010 e feito comentários e elogios impróprios à nora da dona do estabelecimento". Segundo testemunhas, ele estaria visivelmente alterado. Na ocasião, o esposo da proprietária da sorveteria foi chamado a fim de reiterar o pedido para que o homem deixasse o local. A Polícia Civil e a Brigada Militar tiveram que interferir.

* Na defesa, Colombelli negou os fatos, afirmando ter feito apenas um elogio: que "a moça era muito bonita".

* Para o relator do processo, desembargador Luiz Ari Azambuja Ramos, "a certeza dos fatos noticiados está alicerçada na firme versão das proprietárias da sorveteria".

* Colombelli já havia sofrido pena de censura em processo administrativo por envolvimento em acidente de trânsito. E respondia a outros processos por conduta inconveniente. Um deles quando houve um incidente com policiais, no Foro de Erechim (RS), por ocasião da suposta colocação de uma bomba; outro quando participou de uma operação policial que visava prender prostitutas e traficantes.

* O agora ex-juiz não recorreu aos tribunais superiores contra a sua exclusão.

Outros detalhes do incidente na sorveteria
 
Segundo relatos colhidos durante a instrução do processo administrativo-disciplinar instaurado pelo TJ-RS, um cliente entrou na sorveteria no início da madrugada de 29 de maio de 2010.
 
De acordo com os sogros da jovem assediada, Wilson e Lori Neuhaus, ambos de 48 anos e proprietários da sorveteria, foram proferidos comentários impróprios à nora.

– Ele perguntou quem era, disse que queria cobiçar a menina. Quando ela disse que era casada, ele falou: ´Não quero saber se é casada ou não´ – afirmou Wilson.

O cliente insistiu. Naquele momento, ninguém sabia que se tratava de um magistrado, que chegara havia poucas semanas antes na cidade. Às perguntas sobre sua identidade, Mezzomo respondia com “Não sou ninguém”.
 
O proprietário Wilson Neuhaus foi firme e mandou que o cliente se retirasse. Como resposta, Mezzomo teria dito: “Vocês pagam o meu salário, então vou indo”.
 
Depois, Wilson foi à polícia e lá descobriu a identidade do homem. A surpresa foi grande.

– Achei que um juiz não poderia se portar desse modo. Minha nora ficou traumatizada, fugiu para os fundos da sorveteria, chorou. Ela nunca tinha enfrentado algo desse tipo – lamentou Wilson Neuhaus.

Contraponto

O Espaço Vital fez ontem (1º), à tarde um contato telefônico e outro por e-mail com o ex-juiz e agora pretendente ao ingresso na Advocacia, pedindo-lhe que se manifestasse.

Colombelli respondeu na madrugada desta quinta-feira (2). Sua manifestação está sendo publicada em outro local desta edição.


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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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