Sexta-feira, 21 de novembro de 2014

CNJ derruba liminar e afasta juíza da jurisdição

Magistratura   |   Publicação em 02.08.12

Camera Press

int20120801_231237.jpg

Juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho

Por maioria dos votos, o plenário do Conselho Nacional de Justiça derrubou liminar que mantinha no cargo a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB).
 
Desta forma, volta a prevalecer a decisão do tribunal estadual, tomada em maio deste ano, de afastar a magistrada em razão de processo administrativo disciplinar instaurado contra ela no tribunal estadual.

A decisão do plenário do CNJ ocorreu na análise de procedimento de controle administrativo que tem a juíza como requerente e o conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto (desembargador federal) como relator.
 
Por 11 votos a 3, o plenário derrubou a liminar que havia sido concedida pelo relator em julho, em favor da permanência da magistrada no cargo.

O afastamento da juíza Fátima Lúcia Ramalho, da 5ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa (PB), da qual era titular, foi decretado em sessão administrativa do TJ paraibano, realizada em 2 de maio.
 
Naquela ocasião, foi acolhida representação contra a magistrada e instaurado contra ela processo administrativo disciplinar para apurar fatos denunciados pela Procuradoria Geral do Estado. (Proc. nº 0003754-57.2012.2.00.0000 - com informações da Agência CNJ de Notícias).
 
Para entender o caso

* A representação oferecida ao TJ-PB que resultou no afastamento da juíza é de 2010 e foi feita pelo então procurador-geral do Estado, Edísio Souto.

* A juíza é acusada de "agir sem imparcialidade e sem prudência e adotar medidas duras e controversas” contra o Estado da Paraíba, em ação de ressarcimento de IMCS, numa causa envolvendo R$ 5 milhões.

* O Diário da Justiça da Paraíba, do dia 20 de janeiro de 2012, justificou a instauração do processo referindo que a magistrada havia, adotado “postura incompatível com o desempenho regular do ofício judicante, verificada diante da intencional falta de serenidade e fidelidade no cumprimento de coisa julgada material, a quem se acusa de ter cometido desvio de conduta funcional ao apreender das contas bancárias da Cia. de Bebidas das Américas (Ambev) a importância de R$ 5.013.231,87 para, em seguida, liberá-la em favor de supostos beneficiários, a propósito de liquidação de crédito de ICMS, medida que resultou, no final, em significativo prejuízo para as partes integrantes da lide, notadamente a Fazenda Pública Estadual”.
RECEBA O EV
EDITOR EV

Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

Saiba mais
ARQUIVO
banner_indicadores_4.jpg
© Copyright Marco Antonio Birnfeld     |     Desenvolvido por Desize

Av. Praia de Belas, 2266, 8º andar - Cep: 90110-000 - Porto Alegre - RS - Brasil
(51) 32 32 11 00 - 123@espacovital.com.br