Ir para o conteúdo principal

Terça-feira , 23 de Agosto de 2016.

CNJ derruba liminar e afasta juíza da jurisdição



Camera Press

Imagem da Matéria

Juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho

Por maioria dos votos, o plenário do Conselho Nacional de Justiça derrubou liminar que mantinha no cargo a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB).
 
Desta forma, volta a prevalecer a decisão do tribunal estadual, tomada em maio deste ano, de afastar a magistrada em razão de processo administrativo disciplinar instaurado contra ela no tribunal estadual.

A decisão do plenário do CNJ ocorreu na análise de procedimento de controle administrativo que tem a juíza como requerente e o conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto (desembargador federal) como relator.
 
Por 11 votos a 3, o plenário derrubou a liminar que havia sido concedida pelo relator em julho, em favor da permanência da magistrada no cargo.

O afastamento da juíza Fátima Lúcia Ramalho, da 5ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa (PB), da qual era titular, foi decretado em sessão administrativa do TJ paraibano, realizada em 2 de maio.
 
Naquela ocasião, foi acolhida representação contra a magistrada e instaurado contra ela processo administrativo disciplinar para apurar fatos denunciados pela Procuradoria Geral do Estado. (Proc. nº 0003754-57.2012.2.00.0000 - com informações da Agência CNJ de Notícias).
 
Para entender o caso

* A representação oferecida ao TJ-PB que resultou no afastamento da juíza é de 2010 e foi feita pelo então procurador-geral do Estado, Edísio Souto.

* A juíza é acusada de "agir sem imparcialidade e sem prudência e adotar medidas duras e controversas” contra o Estado da Paraíba, em ação de ressarcimento de IMCS, numa causa envolvendo R$ 5 milhões.

* O Diário da Justiça da Paraíba, do dia 20 de janeiro de 2012, justificou a instauração do processo referindo que a magistrada havia, adotado “postura incompatível com o desempenho regular do ofício judicante, verificada diante da intencional falta de serenidade e fidelidade no cumprimento de coisa julgada material, a quem se acusa de ter cometido desvio de conduta funcional ao apreender das contas bancárias da Cia. de Bebidas das Américas (Ambev) a importância de R$ 5.013.231,87 para, em seguida, liberá-la em favor de supostos beneficiários, a propósito de liquidação de crédito de ICMS, medida que resultou, no final, em significativo prejuízo para as partes integrantes da lide, notadamente a Fazenda Pública Estadual”.

Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Arquivada representação contra desembargador do TJRS

Caso levado ao CNJ menciona “possíveis indícios de violação dos deveres funcionais do magistrado”, em uma demorada ação de dissolução de sociedade comercial. Decisão do presidente da corte gaúcha acolhe a resposta do representado e dispõe que “a forma de irresignação quanto às decisões judiciais não pode ser o ataque ao magistrado, mas sim a interposição do recurso pertinente, com as razões jurídicas próprias”.

Oi, Helô! Podemos sair pela Súmula 83”...

Decisão de ministro do STJ é publicada com instruções para assessora. Erro é admitido, publicação é anulada e novo julgado monocrático é proferido. Leia a íntegra.

Chargista Sinovaldo – Jornal NH

Eles sempre querem mais...

 

Eles sempre querem mais...

STJ breca o segundo “auxílio-moradia” para magistrados casados ou conviventes entre si. Individualmente, cada juiz ou desembargador brasileiro já recebeu, em 23 meses, uma generosa ajuda para habitação: R$ 100.687,79. Sem descontos tributários.

Maquiagem em defunto

Desembargador aposentado diz que os 100 milhões de processos que tramitam no Judiciário do Brasil demonstram que “a legislação processual em vigor está em desacordo com a realidade e causa mais danos do que benefícios à ordem pública e social”.