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Terça-feira, 01 de Setembro de 2015

Duas novas orientações jurisprudenciais do TST


O TST editou duas novas orientações jurisprudenciais da Subseção Especializada em Dissídios Individuais. Com a publicação, agora são 420 as OJs da SDI-1, órgão revisor das decisões das Turmas do TST e unificador da jurisprudência.
 
Os novos textos tratam do enquadramento de empregado que exerce atividade em empresa agroindustrial e turnos ininterruptos de revezamento.
 
Eis os inteiros teores:

OJ nº 419 -  ENQUADRAMENTO. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EM EMPRESA AGROINDUSTRIAL. DEFINIÇÃO PELA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA - Considera-se rurícola o empregado que, a despeito da atividade exercida, presta serviços a empregador agroindustrial (art. 3º, § 1º, da Lei nº 5.889, de 08.06.1973), visto que, neste caso, é a atividade preponderante da empresa que determina o enquadramento.

OJ nº 420 -  TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA COM EFICÁCIA RETROATIVA. INVALIDADE - É inválido o instrumento normativo que, regularizando situações pretéritas, estabelece jornada de oito horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.

As orientações jurisprudenciais não têm caráter vinculante, mas refletem o posicionamento no TST, que tem como principal função a uniformização da jurisprudência.

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