Terça-feira, 25 de novembro de 2014

Duas novas orientações jurisprudenciais do TST

Trabalhista   |   Publicação em 01.08.12

O TST editou duas novas orientações jurisprudenciais da Subseção Especializada em Dissídios Individuais. Com a publicação, agora são 420 as OJs da SDI-1, órgão revisor das decisões das Turmas do TST e unificador da jurisprudência.
 
Os novos textos tratam do enquadramento de empregado que exerce atividade em empresa agroindustrial e turnos ininterruptos de revezamento.
 
Eis os inteiros teores:

OJ nº 419 -  ENQUADRAMENTO. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EM EMPRESA AGROINDUSTRIAL. DEFINIÇÃO PELA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA - Considera-se rurícola o empregado que, a despeito da atividade exercida, presta serviços a empregador agroindustrial (art. 3º, § 1º, da Lei nº 5.889, de 08.06.1973), visto que, neste caso, é a atividade preponderante da empresa que determina o enquadramento.

OJ nº 420 -  TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA COM EFICÁCIA RETROATIVA. INVALIDADE - É inválido o instrumento normativo que, regularizando situações pretéritas, estabelece jornada de oito horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.

As orientações jurisprudenciais não têm caráter vinculante, mas refletem o posicionamento no TST, que tem como principal função a uniformização da jurisprudência.

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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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