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Edição antecipada 21-22 de junho de 2018.

R$ 2 milhões de indenização para homem que ficou 11 anos preso



A Justiça carioca de primeiro grau condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar uma indenização por danos morais de R$ 2 milhões a um homem que ficou preso por 11 anos e oito meses e, por fim, foi absolvido. Na denúncia, V.S. respondia por homicídio e por fazer parte de um grupo de extermínio.

No pedido, o homem afirmou que com o cárcere foi privado do crescimento de seu filho e que foi transferido por diversas vezes (mais de 24), o que inviabilizava a visita de seus familiares, sem contar com o fato de ser sobrevivente de diversas rebeliões.

Em sua defesa, o Estado afirmou que o processo criminal correu dentro de um prazo razoável, devido à necessidade de se apurar corretamente os fatos, dando a Valdimir todas as possibilidades para exercer o contraditório e a ampla defesa. Disse ainda que o processo em que o autor figurou como réu teve vários incidentes processuais, os quais justificariam a demora para o julgamento.

De acordo com a magistrada Simone Leal da Costa, "ao deixar uma pessoa encarcerada por tanto tempo sem concluir seu julgamento, o Estado contrariou o princípio constitucional da eficiência".

O julgado refere que “de fato, houve acontecimentos extraordinários, como desaforamento, anulação do julgamento e realização de novo julgamento, mas nenhum desses fatos justifica o aprisionamento por quase 12 anos sem a obtenção do provimento jurisdicional, ou seja, manutenção de reclusão em caráter provisório e precário".

A juíza, porém, entendeu que o Estado deverá indenizar o autor pelos danos imateriais sofridos, "pois a privação de sua liberdade, apesar da legalidade num primeiro momento, acabou demorando mais tempo do que o necessário". Não há trânsito em julgado. (Proc. nº 03236938320108190001 - com informações do TJ-RJ).

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