Sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Tombo no piso molhado no cinema Unibanco Arteplex!

Consumidor   |   Publicação em 26.07.12

A 10ª Câmara Cível do TJRS manteve a condenação dos Cinemas Arteplex S/A por falha no serviço. A empresa  terá de indenizar cliente que escorregou em piso molhado e caiu no interior de sala de projeção. Os valores foram fixados em R$ 4 mil por danos morais e R$ 48,69, a título de danos materiais.

A autora Bruna Bonfada Ferreira ingressou com ação de indenização por danos materiais e morais, pois se encontrava nas dependências do Shopping Bourbon Country, na companhia de seu cônjuge, em 3 de abril de 2010,  para assistir a uma sessão de cinema gratuita disponibilizada a professores junto ao cinema Unibanco Arteplex, quando escorregou e caiu no chão.

"Ao entrar na sala de projeções e caminhar no corredor, antes de sentar, escorreguei e caí no chão, que estava molhado" - relatou a vítima.

Na ocasião, ela recebeu atendimento emergencial e foi encaminhada ao hospital, onde foram constatados "estiramento muscular na coxa esquerda, compartimento médio posterior e miofascite traumática". Por conta da queda, teve de se ausentar do trabalho por três dias.

O Cinema Arteplex S.A. alegou que a autora não demonstrou que sua queda tenha decorrido do mau estado de conservação do piso do cinema. Afirmou que a limpeza da sala de cinema é feita a cada sessão realizada e refutou a pretensão indenizatória.

A juíza Débora Kleebank, da 9ª Vara Cível de Porto Alegre, julgou procedente a ação contra os Cinemas Arteplex S/A. Houve apelação ao TJRS, sustentando a ré que a autora não comprovou que sua queda decorreu do mau estado de conservação do piso do cinema, "ainda mais que a sala em questão conta com piso antiderrapante, uma superfície áspera que, se não afasta totalmente, ao menos minimiza o risco de queda".     

Conforme o desembargador Túlio Martins, relator, a relação entre as partes é de consumo e, nessa hipótese, a responsabilidade objetiva independe de culpa.

Segundo o disposto na Lei nº 8.078/90, são direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

"Trata-se aqui do chamado risco do empreendimento, pelo qual todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independente de culpa"
- menciona o acórdão.

Atuou em defesa dos interesses da parte autora a advogada Débora Zaniol. (Proc. nº 70048398655 - com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital)
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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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