Sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Servidora do TST recebeu R$ 91,9 mil

Magistratura   |   Publicação em 24.07.12

O TST - que paga salários para cerca de 2.000 servidores e ministros - fez pelo menos 65 pagamentos brutos acima de R$ 26,7 mil, o teto constitucional. Em nenhum caso reteve excedentes. Tal porque boa parte dos vencimentos são acrescidos com indenizações, benefícios como 13º e gratificação de férias, que, por lei, não são contados para compor o teto.

O maior gasto foi para uma servidora cuja remuneração é de R$ 6.700, mas recebeu R$ 91.858,51 graças a uma "vantagem eventual" de R$ 79 mil e outros benefícios.
 
As informações são da Folha de S. Paulo, em sua edição de hoje.com base em levantamentos feitos pelos jornalistas Filipe Coutinho, Nádia Guerlenda e Dimmi Amora.

No mês passado, 16 dos 25 ministros do TST receberam entre R$ 34 mil e R$ 58 mil em valores brutos. O presidente, José Orestes Dalazen, recebeu R$ 51.149,38 brutos.

Questionada sobre como os ganhos chegaram a esses totais, a assessoria do TST disse que não haveria tempo hábil para responder. Prometeu dar detalhes hoje (24).

Alguns tribunais ainda apresentam dificuldades para o usuário acessar suas informações salariais. Em muitos casos, o arquivo não permite que os dados sejam manipulados em planilhas, o que dificulta saber quais são os valores máximos, mínimos e médio das folhas.

Até o fim da tarde de ontem, segundo o Conselho Nacional de Justiça, apenas 46 dos 90 tribunais tinham publicado em seus sites os salários de seus servidores.

O prazo dado pelo conselho vencia na sexta passada. Entre os tribunais superiores, só o Superior Tribunal Militar não fez a publicação.

No Supremo
 
No STF, os 11 ministros receberam ao menos R$ 35 mil, pois, além do salário, ganharam um terço referente às férias de julho.

No Tribunal Superior Eleitoral
 
No TSE houve quatro pagamentos acima de R$ 26,7 mil, todos para inativos ou pensionistas. O tribunal informou que os ganhos extras são de férias e indenizações.

A propósito
 
Ontem (23), em conversa com a presidente Dilma, o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, pediu recursos para aumentar os vencimentos no Judiciário.

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Marco Antonio Birnfeld formou-se advogado em 1971, pela PUC-RS. Foi em 1983 o primeiro juiz leigo dos Juizados Especiais de Porto Alegre, na época chamados de Juizados das Pequenas Causas. Atuar ali (graciosamente) significava "prestar relevante serviço público". Em um ano na função, alcançou o expressivo índice de 82% de conciliações.

Em 1º de janeiro de 2014 completou dez anos de exercício no cargo de conselheiro seccional da OAB-RS - mandatos alcançados em quatro eleições sucessivas.

Abandonou a Advocacia contenciosa em 2012, decepcionado com "o crescimento jurisdicional da estagiariocracia". Reside à beira-mar em Itajaí (SC), mas mensalmente está em Porto Alegre, para atender compromissos com a Ordem gaúcha.

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