Ir para o conteúdo principal

Sexta-feira, 31 de Julho de 2015

Justiça goiana não autoriza casamento homoafetivo


A Justiça goiana negou a um par homoafetivo o pedido de autorização para realizar o casamento em cartório de registro civil.

Na decisão, a juíza Sirlei Martins da Costa, titular da 1ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, argumentou, com base no artigo 226 da Constituição Federal e no artigo 1.514 do Código Civil, que "união estável não é o mesmo que entidade familiar".

Embora em trechos do julgado a magistrada afirme ser favorável ao casamento gay, ela sustenta que "falta legislação com relação ao tema".

Sirlei acredita que, se ela desse autorização para que as duas pessoas do mesmo sexo se casassem, ela estaria ofendendo a independência dos Três Poderes.

A união estável de casais homoafetivos, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, dá ao cônjuge uma série de direitos, mas não contempla fatores como a escolha do regime de bens e a mudança de nome.

Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Negativa de indenização para homem que foi traído pela esposa

A dor do adultério não se paga. “Se a conduta da mulher pode ser repudiada pelo autor - que merece atenção na medida em que viu suas fantasias, seus anseios e sonhos frustrados - a decepção deve servir-lhe de combustível para a superação, sem ensejar indenização” – diz o acórdão.

Morre a esposa, viúvo não herda os bens

O STJ reforma decisão da Justiça Estadual do RS, em raro caso ocorrido em Porto Alegre, envolvendo pretendido direito sucessório do cônjuge sobrevivente. Este era casado, pelo regime da separação de bens, com mulher que veio a falecer. Não havia, após a morte dela, nem descendentes, nem ascendentes.

Um bebê, um pai, duas mães e seis avós

Em relação homoafetiva, duas mulheres buscaram um parceiro para ser o pai da criança que desejavam. Consensualmente estabeleceu-se a relação que, progressivamente, a todos envolveu.